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Publicado: 21/08/2007 | 11:34
DIREITO DE GREVE: DEBATE NÃO PODE SER RESTRITO
Conforme João Domingos, na continuação de sua palestra durante o III Encontro de Dirigentes Sindicais – FESEMPRE, existe hoje mais de uma vertente quanto à regulamentação do Direito de Greve do Servidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sua posição, e por outro lado o Governo tem seu projeto próprio. “Estipularam que até 75% dos trabalhadores deveria se manter ativos durante uma greve, o que é um absurdo. Todos os serviços são essenciais à sociedade, mas deve-se pontuar como proceder em situações de emergência”.
Ele deixou claro que não se pode aceitar a posição do Governo, que criou uma comissão para discutir o assunto deixando fora as centrais sindicais. “Apenas a CUT e os servidores federais participam dos debates. Estamos articulando e temos o apoio de muitos partidos políticos com representação no Congresso para fazer valer nossa posição. Entendemos que o Direito de Greve deve ser negociado dentro da negociação coletiva”, disse ele em determinado momento.
Para barrar as manobras do Governo, Domingos pediu o apoio da FESEMPRE. “O engajamento desta que é a Federação de servidores municipais que mais cresceu em quantidade e qualidade no país, conseguindo unificar e organizar seu Estado de mais municípios, é essencial. A cooptação do movimento sindical promovida hoje é mais grave que a perseguição direta dos tempos da Ditadura. A atual geração conquistará a vitória somente se não for surpreendida na luta. Para isso, não é eficiente combater resultados, mas suas causas”, adverte.
PEC 54 e Emenda 03
Além do Direito de Greve, Domingos discorreu acerca da Emenda 03, que trata da flexibilização das leis trabalhistas, e do PEC 54 (Proposta de Emenda Constitucional).
Durante esta parte da palestra, Sebastião Soares, vice-presidente da CSPB, pediu a fala, que lhe foi passada pelo presidente da Mesa, Cosme Nogueira. Ele acrescentou que a PEC 54 pode entrar em pauta na próxima semana, com impactos alarmantes para o servidor. “É preciso atentar para a questão dos cargos comissionados e nepotismo, usados sempre para onerar a folha e impedir reajustes dignos para os servidores”.
Quanto à Emenda 03, ele deixou um alerta. “Em teoria ela ajuda as pequenas empresas. Mas, na prática, prejudica, e é também uma catástrofe para os servidores. Foi aprovada com 354 votos pelos deputados federais e existe uma forte campanha de empresários para derrubar o veto do Lula”.
Texto: Felipe de Assis - FESEMPRE
Ele deixou claro que não se pode aceitar a posição do Governo, que criou uma comissão para discutir o assunto deixando fora as centrais sindicais. “Apenas a CUT e os servidores federais participam dos debates. Estamos articulando e temos o apoio de muitos partidos políticos com representação no Congresso para fazer valer nossa posição. Entendemos que o Direito de Greve deve ser negociado dentro da negociação coletiva”, disse ele em determinado momento.
Para barrar as manobras do Governo, Domingos pediu o apoio da FESEMPRE. “O engajamento desta que é a Federação de servidores municipais que mais cresceu em quantidade e qualidade no país, conseguindo unificar e organizar seu Estado de mais municípios, é essencial. A cooptação do movimento sindical promovida hoje é mais grave que a perseguição direta dos tempos da Ditadura. A atual geração conquistará a vitória somente se não for surpreendida na luta. Para isso, não é eficiente combater resultados, mas suas causas”, adverte.
PEC 54 e Emenda 03
Além do Direito de Greve, Domingos discorreu acerca da Emenda 03, que trata da flexibilização das leis trabalhistas, e do PEC 54 (Proposta de Emenda Constitucional).
Durante esta parte da palestra, Sebastião Soares, vice-presidente da CSPB, pediu a fala, que lhe foi passada pelo presidente da Mesa, Cosme Nogueira. Ele acrescentou que a PEC 54 pode entrar em pauta na próxima semana, com impactos alarmantes para o servidor. “É preciso atentar para a questão dos cargos comissionados e nepotismo, usados sempre para onerar a folha e impedir reajustes dignos para os servidores”.
Quanto à Emenda 03, ele deixou um alerta. “Em teoria ela ajuda as pequenas empresas. Mas, na prática, prejudica, e é também uma catástrofe para os servidores. Foi aprovada com 354 votos pelos deputados federais e existe uma forte campanha de empresários para derrubar o veto do Lula”.
Texto: Felipe de Assis - FESEMPRE
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