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Publicado: 21/08/2007 | 11:34
DIREITO DE GREVE: DEBATE NÃO PODE SER RESTRITO
Segundo presidente da CSPB, Governo usa manobras para deixar de fora da discussão da greve importantes grupos do movimento sindical.Conforme João Domingos, na continuação de sua palestra durante o III Encontro de Dirigentes Sindicais – FESEMPRE, existe hoje mais de uma vertente quanto à regulamentação do Direito de Greve do Servidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sua posição, e por outro lado o Governo tem seu projeto próprio. “Estipularam que até 75% dos trabalhadores deveria se manter ativos durante uma greve, o que é um absurdo. Todos os serviços são essenciais à sociedade, mas deve-se pontuar como proceder em situações de emergência”.
Ele deixou claro que não se pode aceitar a posição do Governo, que criou uma comissão para discutir o assunto deixando fora as centrais sindicais. “Apenas a CUT e os servidores federais participam dos debates. Estamos articulando e temos o apoio de muitos partidos políticos com representação no Congresso para fazer valer nossa posição. Entendemos que o Direito de Greve deve ser negociado dentro da negociação coletiva”, disse ele em determinado momento.
Para barrar as manobras do Governo, Domingos pediu o apoio da FESEMPRE. “O engajamento desta que é a Federação de servidores municipais que mais cresceu em quantidade e qualidade no país, conseguindo unificar e organizar seu Estado de mais municípios, é essencial. A cooptação do movimento sindical promovida hoje é mais grave que a perseguição direta dos tempos da Ditadura. A atual geração conquistará a vitória somente se não for surpreendida na luta. Para isso, não é eficiente combater resultados, mas suas causas”, adverte.
PEC 54 e Emenda 03
Além do Direito de Greve, Domingos discorreu acerca da Emenda 03, que trata da flexibilização das leis trabalhistas, e do PEC 54 (Proposta de Emenda Constitucional).
Durante esta parte da palestra, Sebastião Soares, vice-presidente da CSPB, pediu a fala, que lhe foi passada pelo presidente da Mesa, Cosme Nogueira. Ele acrescentou que a PEC 54 pode entrar em pauta na próxima semana, com impactos alarmantes para o servidor. “É preciso atentar para a questão dos cargos comissionados e nepotismo, usados sempre para onerar a folha e impedir reajustes dignos para os servidores”.
Quanto à Emenda 03, ele deixou um alerta. “Em teoria ela ajuda as pequenas empresas. Mas, na prática, prejudica, e é também uma catástrofe para os servidores. Foi aprovada com 354 votos pelos deputados federais e existe uma forte campanha de empresários para derrubar o veto do Lula”.
Texto: Felipe de Assis - FESEMPRE
Ele deixou claro que não se pode aceitar a posição do Governo, que criou uma comissão para discutir o assunto deixando fora as centrais sindicais. “Apenas a CUT e os servidores federais participam dos debates. Estamos articulando e temos o apoio de muitos partidos políticos com representação no Congresso para fazer valer nossa posição. Entendemos que o Direito de Greve deve ser negociado dentro da negociação coletiva”, disse ele em determinado momento.
Para barrar as manobras do Governo, Domingos pediu o apoio da FESEMPRE. “O engajamento desta que é a Federação de servidores municipais que mais cresceu em quantidade e qualidade no país, conseguindo unificar e organizar seu Estado de mais municípios, é essencial. A cooptação do movimento sindical promovida hoje é mais grave que a perseguição direta dos tempos da Ditadura. A atual geração conquistará a vitória somente se não for surpreendida na luta. Para isso, não é eficiente combater resultados, mas suas causas”, adverte.
PEC 54 e Emenda 03
Além do Direito de Greve, Domingos discorreu acerca da Emenda 03, que trata da flexibilização das leis trabalhistas, e do PEC 54 (Proposta de Emenda Constitucional).
Durante esta parte da palestra, Sebastião Soares, vice-presidente da CSPB, pediu a fala, que lhe foi passada pelo presidente da Mesa, Cosme Nogueira. Ele acrescentou que a PEC 54 pode entrar em pauta na próxima semana, com impactos alarmantes para o servidor. “É preciso atentar para a questão dos cargos comissionados e nepotismo, usados sempre para onerar a folha e impedir reajustes dignos para os servidores”.
Quanto à Emenda 03, ele deixou um alerta. “Em teoria ela ajuda as pequenas empresas. Mas, na prática, prejudica, e é também uma catástrofe para os servidores. Foi aprovada com 354 votos pelos deputados federais e existe uma forte campanha de empresários para derrubar o veto do Lula”.
Texto: Felipe de Assis - FESEMPRE
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