CONGRESSO ENTRA EM RECESSO
O Congresso Nacional a partir da próxima semana estará em recesso entre os dias 23 a 31 de julho. Na última votação que ocorreu na casa antes do recesso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficou previsto um crescimento de 5% em 2008, com salário mínimo de R$ 405 em abril .
Na próxima semana o Congresso interrompe os trabalhos e só retorna no dia 31 de julho. Essa foi a última semana de atividades no Legislativo, antes do recesso parlamentar, e apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votada no Congresso.
O texto da LDO mantém o aperto fiscal do Governo, mas prevê crescimento econômico de 5% no ano que vem. O documento determina que o Governo e suas empresas economizem, no mínimo, R$ 78,8 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública.
A LDO prevê que o salário mínimo deverá ser reajustado para R$ 405 em abril de 2008, correspondente a inflação dos últimos 12 meses, mais o crescimento da renda per capita de 2007. Essa determinação, no entanto, é diferente da previsão contida no PLC 42/07, enviado ao Congresso pelo presidente da República e prestes a ser votado pelo plenário do Senado.
O PLC 42, fruto de negociações entre Governo e centrais sindicais, trabalha com uma correção pela inflação (INPC) mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada em 2006. Ou seja, pelo projeto, o salário mínimo vai superar os R$ 405.
A LDO aprovada pelo Congresso exige que o Ministério do Trabalho destine verbas a programas de prevenção de acidentes de trabalho, os quais voltaram a aumentar no Brasil depois de quase duas décadas de redução. Nos últimos anos, as verbas para estas ações caíram tanto que o sindicato dos fiscais do Ministério do Trabalho fez advertências públicas.
Suhelen Borges, com informações