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Publicado: 4/07/2007 | 12:09
CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO TERÁ REGRAS ENTRE 2008 E 2011
A correção do salário mínimo entre 2008 e 2011 vai ter regras. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei.Foi aprovado na manhã da terça-feira (03), na Comissão de Assuntos Econômicos, o parecer favorável ao PL 1/07, que estabelece regras para a correção do salário mínimo entre 2008 e 2011.
O texto determina que o salário mínimo deva ser corrigido anualmente, até 2011, pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.
No artigo 3º do projeto, para garantir ou preservar o poder aquisitivo do salário mínimo entre os anos de 2008 a 2011 os reajustes serão aplicados em 1º de março de 2008, depois em 1º de fevereiro de 2010, em seguida, em 1º de janeiro de 2010, data determinada para o ano seguinte, 2011.
Passado este período, o Executivo encaminhará novo projeto de lei ao Legislativo, a fim de manter a política de valorização do mínimo, para o período compreendido entre 2012 a 2023.
A proposta, de iniciativa do Executivo, faz parte do pacote de medidas que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na CAE, os senadores acompanharam o parecer do relator, senador Osmar Dias (PDT/PR), que opinou pela aprovação da matéria sem modificações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, em abril.
O projeto ainda receberá decisão final em plenário, para onde seguirá com pedido de urgência também aprovado pela comissão.
Suhelen Borges, com informações.
O texto determina que o salário mínimo deva ser corrigido anualmente, até 2011, pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.
No artigo 3º do projeto, para garantir ou preservar o poder aquisitivo do salário mínimo entre os anos de 2008 a 2011 os reajustes serão aplicados em 1º de março de 2008, depois em 1º de fevereiro de 2010, em seguida, em 1º de janeiro de 2010, data determinada para o ano seguinte, 2011.
Passado este período, o Executivo encaminhará novo projeto de lei ao Legislativo, a fim de manter a política de valorização do mínimo, para o período compreendido entre 2012 a 2023.
A proposta, de iniciativa do Executivo, faz parte do pacote de medidas que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na CAE, os senadores acompanharam o parecer do relator, senador Osmar Dias (PDT/PR), que opinou pela aprovação da matéria sem modificações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, em abril.
O projeto ainda receberá decisão final em plenário, para onde seguirá com pedido de urgência também aprovado pela comissão.
Suhelen Borges, com informações.
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