PROJETO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PODE IR PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO

O PLS 248/06, que regulamenta a Contribuição Assistencial, corre o risco de ir para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A matéria que frustrou o movimento sindical por não ter ido a Câmara após a sua aprovação, em 14 de fevereiro, aguarda a aprovação de um Requerimento na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado – SSCLSF.

O requerimento, feito pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), propõe que a matéria seja enviada a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O senador argumenta que “há ausência de regras na transição do projeto”, a reportagem do Público e Notório On-Line está tentando agendar uma entrevista com o senador para o mesmo se pronunciar sobre a iniciativa.

O presidente da CSPB, João Domingos, comentou que precisa saber sobre as convicções do tucano para avaliar o que se pode fazer para agilizar a tramitação do 248. “O projeto 248 aguarda a inclusão na pauta da SSCLSF desde o dia 11 de abril, é preciso ter mais seriedade nesse projeto, já basta não ter sido enviado à Câmara após a sua aprovação, agora pode ser enviado a outra comissão, isso é muito desgastante, vamos ouvir o Perillo para depois manifestamos sobre a questão”, disse Domingos.

Sobre o retorno do PLS 248/06

No dia 14 de fevereiro o PLS 248/06, que regulamenta a Contribuição Assistencial, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, do senado. A matéria obteve o apoio de todos os senadores presentes à sessão presidida pela senadora Patrícia Sabóia. Enquanto todos, principalmente sindicalistas, esperavam que fosse seguir direto para a Câmara, um grupo de senadores enviou recurso no último dia 16 e o projeto passará ainda pelo Plenário da Casa.

Depois de muita luta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado agora chegou a vez de enfrentar o plenário da casa.

A matéria acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais. Pelo projeto, a contribuição será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não. O percentual de contribuição assistencial devido a ser creditado para a entidade sindical e a forma de rateio deverão ser fixados por assembléia geral dos trabalhadores.

Esse percentual de contribuição não poderá, entretanto, ser superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade. O não-recolhimento das contribuições assistenciais em órgãos e empresas públicas será tipificado como ato de improbidade administrativa, conforme o projeto.

Paim disse que as entidades sindicais enfrentam verdadeira maratona para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições assistenciais, mesmo quando fixadas em assembléia da categoria ou convenção coletiva. Reiterou, ainda, que o projeto representa um entendimento de todos os segmentos do movimento sindical e que foi construído depois de conversações com o Ministério do Trabalho e o Ministério Público. “O objetivo do nosso projeto é acabar com os conflitos, inclusive judiciais, que existem atualmente”, afirmou o senador.

Os servidores públicos chegaram a estar de fora do projeto, e depois de muito empenho do presidente da CSPB, João Domingos, que chegou a percorrer todos os gabinetes no senado para reverter a situação, conseguiu a inclusão no benefício.

Todos acreditavam que o projeto seguiria direto para a Câmara dos Deputados mas estava sujeito à recursos contra a decisão conclusiva da CAS e na última hora foi frustrada a expectativa do movimento sindical de que o PLS 248/06, que regulamenta a contribuição assistencial, seguisse direto para exame da Câmara, fora apresentado Recurso à Mesa do Senado requerendo que a matéria passe pelo plenário da Casa.

O plenário do senado votou pelo retorno do PLS 248 para a CAS.

A notícia não agradou ao presidente da CSPB. “Infelizmente o que beneficia trabalhadores, tem que passar por esse sofrimento. Porque não pensaram da mesma forma quando foi sugerido o aumento dos parlamentares? Queriam aprovar o aumento de 92% no cafezinho. É lamentável, mas, vamos continuar lutando pelos nossos direitos”, disse João Domingos.

Alexandre Marcus, CSPB/SECOM