FRENTE PARLAMENTAR ACATA SUGESTÃO DA CSPB EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência foi organizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público para discutir o PL 01/07, que limita o aumento dos gastos com folha de pagamento dos servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Participaram da mesa de discussão o diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Flávio Tornelli, o Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, José Fernando Cosentino e o jornalista, analista político e diretor de documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz. Vários representantes de classe também estiveram presentes no local.

A proposição, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê que essa despesa tenha um aumento real, acima da inflação, de 1,5% ao ano nos próximos dez anos. A frente sugere que essa correção seja feita a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos, esteve presente no local, e manifestou sua posição. “Esse projeto paralisa as ações do PAC, desestimula os investimentos com relação ao serviço público, além de inviabilizar programas e ações de governo. O PL também impede correções e distorções na estrutura de remuneração do serviço público”, disse João Domingos. Ainda segundo o presidente da CSPB, esse limite de gasto com pessoal incapacita o Estado, comentou antes da audiência.

O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que falta ao Brasil discutir qual modelo de Estado se deseja para o desenvolvimento do País. De acordo com ele, o Estado deixa de cumprir sua função se o servidor público não for valorizado.

João Domingos, quando fez uso da palavra, sugeriu aos parlamentares uma tática que fora utilizada quando se discutia o Fórum Sindical do Trabalhador. “ Temos que mobilizar as bases, não adianta fazer barulho apenas aqui em Brasília, onde o lobby nos gabinetes é grande, temos que levar a discussão à sociedade, tornar esse assunto aberto aos interesses estaduais e municipais, lá a força do trabalhador vai refletir na posição do deputado”, disse.

Domingos também enfatizou que a “luta não pode ser apenas do servidor público, se assim for, será uma luta com sabor de derrota. Temos que demonstrar que quem vai perder com isso também será o usuário do serviço público. Esse projeto de Lei é um mostrengo que tem como função o achatamento do serviço público e o desmantelamento do Estado, tente imaginar uma sociedade com menos segurança pública, saúde, educação e por ai vai”, completou.

No decorrer da audiência pública um questionamento pairava no ambiente. A quem interessa esse Projeto de lei? Mais uma vez, a CSPB fez a diferença. “A ninguém! Disse João Domingos, Na verdade esse projeto é um anti-PAC, vai desestruturar completamente o “espetáculo do crescimento” que tanto deseja o presidente Lula. O PL projeta em 15 anos a falta de investimento no serviço público baseada no prognóstico de 1,5% acima da inflação, estão falando de um crescimento econômico que vai inviabilizar as políticas públicas na sua quantidade e na qualidade do serviço público”. Explicou o presidente da CSPB.

TERRA ARRASADA

Uma década e meia sem contratações no serviço público. Hoje o governo tem no gatilho vários projetos, diga-se de passagens, projetos até bons, mas como implantá-los sem mão de obra de atendimento? Estamos falando de um cenário de “terra arrasada”, com serviço público insuficiente, ineficiente e de má qualidade. Não posso concordar com o relator quando o mesmo propõe a extensão dessa política à Estados e municípios, será um desastre, avisa Domingos.

PRIVATIZAÇÕES

João Domingos levantou poeira quando lembrou do fantasma das privatizações. “Se for colocado em prática da forma que está, preparemos para novas ondas de privatizações, onde não há serviço público de qualidade para atender a demanda, abre-se rediscussão para possíveis privatizações”, alerta.

O presidente da CSPB concluiu sua participação declarando que o PL na sua forma original “não atende interesse de ninguém! A não ser das forças neoliberais, uma administração pública arrasada”.

“Esse é o debate que temos que levar para a sociedade, o usuário vai perder com isso, pois o PAC não paralisa a carga tributaria, vai se tornar mais caro para o usuário. Só mobilizando a sociedade conseguiremos mostrar o risco que o país está correndo, lembro também a necessidade abrir espaço de discussões para as ações de segmento de servidores públicos e centrais sindicais, é oportuno, é o momento de unidade ”. Fecha Domingos.

Ao final da audiência os parlamentares manifestaram apoio a sugestão do presidente da CSPB. "A sugestão do João Domingos deve ser acatada por esta Frente", resumiu o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Alexandre Marcus e Suhelen Borges da CSPB/SECOM