Senado analisa projeto de lei para valorização e reconhecimento de garis

por Beatriz Coutinho


Tramita no Senado Federal um pacote para valorização e reconhecimento dos profissionais que trabalham nas atividades de coleta de resíduos e na conservação de áreas públicas. Entre as principais medidas do Projeto de Lei (PL) 4.146/2020 estão a instituição de um piso nacional para esses trabalhadores no valor de R$ 3.036 e a concessão de vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.

No caso da implementação do piso, a proposta autoriza a União a utilizar recursos de royalties e participação especial do petróleo e gás natural para assistir os entes federativos que necessitarem, desde que não seja prejudicada a parcela destinada à Educação.


Mais segurança e aposentadoria especial

O texto também consolida e amplia as normas de proteção e segurança para exercício das funções, determina que o trabalhador fará jus ao adicional de insalubridade, no valor de 40% do vencimento, e concede aposentadoria especial para aqueles que exercem atividades de coleta e de conservação.

A coleta seletiva é de responsabilidade dos municípios, como prevê a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Rio de Janeiro, esse serviço é operado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).


Piso no Rio é de R$ 1.854,62

De acordo com a Comlurb, há 18.530 funcionários em seu quadro, dos quais 12.792 são garis. Para eles, vigora um acordo coletivo de trabalho (ACT 2025/2026), firmado entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (Siemaco-Rio) e a companhia, que prevê para esses servidores um piso no valor de R$ 1.854,62, mais adicional de periculosidade de 40%, reajuste, gratificações e benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 825 por mês, café da manhã e plano de saúde.

A Comlurb cita ainda "auxílio-transporte, plano de saúde, plano odontológico 100% custeado pela empresa, auxílio-funeral, auxílio-creche, seguro de vida, auxílio para filhos com deficiência e participação em resultados". O prazo do acordo vai até 31 de outubro deste ano. Mas essa não é a realidade de todos os servidores da categoria:

— A importância (do PL) é regularizar a questão do piso a nível nacional. Existem outros municípios aqui mesmo, no Rio, que a gente percebe que não tem nem um terço dessas vantagens — diz o presidente do Siemaco-Rio, Gilberto Cesar de Alencar.


Senadores pedem urgência

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do ano, após quase seis anos de tramitação. Foi despachado ao Senado em março e, em abril, lideranças apresentaram um requerimento pedindo a urgência da matéria. O pedido aguarda inclusão na ordem do dia para análise. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.


Fonte: Coluna Servidor Público - Portal Extra