SC: No II Encontro Jurídico da NCST-SC e Fetramesc, CSPB destaca Negociação Coletiva e atuação sindical

São Bento do Sul (SC) foi palco, na sexta-feira (14/08), de um importante encontro de formação, diálogo e articulação sindical. O II Encontro Jurídico da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina - NCST-SC e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Santa Catarina - Fetramesc reuniu representantes de 47 Sindicatos, cinco Federações, uma Confederação e uma Central Sindical, consolidando um espaço de troca de experiências e construção de estratégias para os desafios enfrentados pelo movimento sindical.


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Entre os principais destaques do encontro esteve a participação do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que levou ao debate nacional uma das principais pautas da agenda sindical: a aprovação do PL 1893/2026, que regulamenta o direito à negociação coletiva para os trabalhadores do setor público (assista AQUI).



Na Mesa de Debates sobre o tema, conduzida pelo mediador Fernando Mallon, João Domingos compartilhou informações sobre a mobilização em torno da proposta e abordou os obstáculos políticos que ainda precisam ser superados para sua aprovação na Câmara dos Deputados.

Ao analisar os argumentos apresentados por setores contrários ao projeto, o presidente da CSPB contestou a alegação de que o PL 1893/2026 teria vício de iniciativa. Segundo ele, essa interpretação não se sustenta, uma vez que a proposta não cria impacto orçamentário.

“Vício de iniciativa ocorre em um projeto que tem impacto orçamentário. O direito de negociação não foi um projeto orçamentário.”

João Domingos também destacou a resistência de setores da administração pública à ampliação da capacidade de negociação das entidades sindicais. Para ele, existe uma compreensão equivocada de que a negociação coletiva poderia estimular conflitos e greves.

“A ampla maioria das greves ocorre para abrir negociação”, afirmou.

O presidente da CSPB ressaltou ainda que o movimento sindical está diante de uma etapa decisiva da luta pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público. Para ele, a aprovação do PL 1893/2026 representa um avanço fundamental para a democratização das relações de trabalho e para a construção de mecanismos permanentes de diálogo entre servidores e gestores públicos.


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Convenção 151 da OIT e fortalecimento da atuação sindical

Outro eixo central dos debates foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento internacional que estabelece parâmetros para as relações de trabalho no serviço público, como a organização sindical e o direito de greve, e, principalmente, reconhece a importância da negociação entre trabalhadores e autoridades públicas. Sendo a negociação coletiva “a mãe de todos esses direitos”, reforça João Domingos.

A discussão permitiu relacionar a Convenção 151 à luta pela aprovação do PL 1893/2026, reforçando a necessidade de criar instrumentos efetivos para que servidores públicos possam participar das decisões que afetam suas condições de trabalho e suas carreiras.

O encontro também dedicou espaço à discussão da atuação jurídica como ferramenta estratégica das entidades sindicais. Foram compartilhadas experiências sobre gestão do contencioso, qualificação das assessorias jurídicas, garantias e prerrogativas em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e mecanismos de defesa dos trabalhadores.
Para o presidente da Fetramesc e 2º vice-presidente da CSPB, Orlando Soares Filho, a iniciativa demonstrou que a qualificação jurídica precisa estar diretamente integrada à estratégia política e sindical das entidades.

“Mais do que um encontro jurídico, esta foi uma oportunidade de fortalecer a unidade, compartilhar experiências e preparar nossas entidades para os desafios que enfrentamos. Uma assessoria jurídica qualificada e integrada à estratégia sindical é fundamental para garantir direitos e ampliar nossa capacidade de negociação.”

A programação também contou com a participação de Iraldo Otaviano, da NCST-SC; Edemilson Benedito de Assis, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul e Região; Dr. Fernando Mallon, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores de São Bento do Sul; Osevaldo Schadecky e Raquel Franz, do Sindicato dos Servidores de Rio Negrinho; Dino Vaz Moretti, coordenador do Fórum Sindical; e Adriana Clauser Rilbes, diretora de Comunicação e Imprensa da Fetramesc.



Ao reunir diferentes segmentos do sindicalismo catarinense em torno de temas estratégicos, o II Encontro Jurídico reforçou a importância da formação, da unidade e da articulação entre dirigentes e profissionais que atuam na defesa dos trabalhadores.

Para a CSPB, a participação de João Domingos no encontro também reafirma o compromisso da entidade com a construção de uma agenda nacional pela negociação coletiva no serviço público, especialmente em um momento considerado decisivo para a tramitação do PL 1893/2026.

Mais do que discutir questões jurídicas, o encontro deixou uma mensagem política e sindical: a qualificação das entidades, a unidade do movimento e a capacidade de negociação são instrumentos fundamentais para ampliar direitos e fortalecer a representação dos trabalhadores do serviço público.
 

Campanha Nacional “Vote Consciente”

A CSPB, em parceria com o Instituto Servir Brasil, apoia a campanha “Vote Consciente” (saiba mais), que visa melhorar a correlação de forças políticas nos poderes legislativo e executivo. A entidade compreende como tarefa emergencial, eleger representantes que, de FATO, tenham compromisso com a proteção, a ampliação e a valorização dos serviços públicos em nosso país.


Diretrizes do Vote Consciente

Drive da Campanha Voto Consciente com todas as peças para serem utilizadas na campanha


Participe deste movimento nacional pelo fortalecimento do serviço público brasileiro!


Clique AQUI e acesse material de apoio (panfleto) em favor da aprovação do PL 1893/2026 e do fim da escala 6x1 para a classe trabalhadora


Secom/CSPB