CSPB reforça unidade nacional para garantir aprovação da negociação coletiva no serviço público

Após décadas de mobilização em defesa da regulamentação da negociação coletiva no serviço público, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB intensifica sua articulação política para garantir a aprovação do Projeto de Lei (PL 1893/2026). Em debate virtual realizado nesta sexta-feira (24/07), em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal - Sindireta-DF, dirigentes sindicais avaliaram o cenário político da proposta, apontaram os principais entraves à votação e definiram uma estratégia nacional de mobilização para assegurar que a matéria seja apreciada pela Câmara dos Deputados antes do calendário eleitoral.
 

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Mediado pelo jornalista Valdir Borges, o encontro contou com a participação do presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos; do presidente do Sindireta-DF e diretor de Finanças da CSPB, Ibrahim Yousef; e do diretor de Mobilização e Assuntos Parlamentares do Sindireta-DF, Márcio Paiva. O consenso entre os participantes foi claro: o momento exige unidade do movimento sindical e intensa pressão institucional para impedir que uma reivindicação histórica volte a ser adiada.

Durante sua exposição, João Domingos destacou que a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) depende da aprovação do PL para que o direito à negociação coletiva deixe de ser apenas um princípio jurídico e passe a produzir efeitos concretos no ordenamento brasileiro. Segundo ele, a principal exigência apresentada pela Presidência da Câmara para colocar a matéria em votação é a construção de um amplo consenso entre governo, movimento sindical e relatoria do projeto. O líder sindical alertou que insistir em posições intransigentes poderá comprometer mais uma vez a conquista desse direito histórico, enquanto a construção de acordos permitirá aperfeiçoamentos futuros na legislação, como ocorreu em outros países.


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João Domingos também chamou a atenção para a urgência do calendário legislativo. Conforme explicou, as janelas de esforço concentrado previstas para agosto e setembro representam as últimas oportunidades reais de votação em 2026. Caso o projeto não avance nesse período, a perspectiva é de um novo adiamento por vários anos, razão pela qual defendeu maior mobilização das entidades sindicais e de suas bases em todo o país.

Ao abordar os impactos da proposta, Márcio Paiva afirmou que a regulamentação da negociação coletiva representa um importante instrumento de modernização da administração pública. Para ele, o novo modelo fortalecerá o diálogo institucional, ampliará a eficiência das políticas públicas e proporcionará relações mais equilibradas entre gestores, servidores e sociedade. O dirigente ressaltou ainda que um ambiente permanente de negociação tende a elevar a qualidade dos serviços prestados, ao mesmo tempo em que amplia a responsabilidade e a valorização dos profissionais responsáveis pela execução das políticas públicas.

Na avaliação de Ibrahim Yousef, um dos maiores desafios é aproximar a sociedade do debate, demonstrando que a negociação coletiva beneficia diretamente os cidadãos ao contribuir para o fortalecimento dos serviços públicos. Ele defendeu que o momento exige superação de divergências internas, construção de consensos e mobilização permanente junto ao Congresso Nacional, reforçando que a pressão organizada dos servidores será determinante para destravar a votação do projeto.

Ao contextualizar a importância histórica da proposta, João Domingos classificou a negociação coletiva como a principal conquista ainda pendente para os servidores públicos brasileiros. Segundo ele, o instrumento constitui a base para avanços em temas como valorização profissional, condições dignas de trabalho, qualificação dos serviços públicos e fortalecimento do diálogo institucional entre Estado e representantes dos trabalhadores. O dirigente ressaltou que somente uma legislação específica poderá garantir negociações obrigatórias, permanentes e equilibradas entre as partes, superando o atual modelo dependente da vontade política de cada gestor.

Ao final do encontro, as lideranças reafirmaram que a aprovação do PL 1893/2026 dependerá da combinação entre unidade do movimento sindical, articulação permanente junto às lideranças partidárias, mobilização dos servidores em seus estados e fortalecimento da comunicação com a sociedade. A estratégia definida prioriza a defesa do texto construído pelo Grupo de Trabalho Interministerial, a preservação da representação sindical prevista na Constituição e o cumprimento do regime de urgência já aprovado pela Câmara dos Deputados, consolidando uma atuação nacional coordenada para transformar uma espera de quase cinco décadas em uma conquista histórica para o serviço público brasileiro.


Campanha Nacional “Vote Consciente”

A CSPB, em parceria com o Instituto Servir Brasil, apoia a campanha “Vote Consciente” (saiba mais), que visa melhorar a correlação de forças políticas nos poderes legislativo e executivo. A entidade compreende como tarefa emergencial, eleger representantes que, de FATO, tenham compromisso com a proteção, a ampliação e a valorização dos serviços públicos em nosso país.

Diretrizes do Vote Consciente


Participe deste movimento nacional pelo fortalecimento do serviço público brasileiro!



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Secom/CSPB