CSPB intensifica articulação para viabilizar aprovação do PL 1893/2026

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB realizou, nesta segunda-feira (13/07), uma reunião virtual extraordinária para alinhar estratégias destinadas a fortalecer a articulação política em torno do Projeto de Lei (PL 1893/2026), que regulamenta o direito à negociação coletiva no serviço público brasileiro. O encontro reuniu dirigentes sindicais e representantes de entidades parceiras com um objetivo comum: construir um consenso capaz de viabilizar a aprovação da matéria ainda neste período legislativo.

Durante o encontro, as lideranças avaliaram o atual cenário político, identificaram os principais entraves à tramitação da proposta e definiram encaminhamentos voltados à aproximação entre o relator da matéria, representantes do Governo Federal e o movimento sindical. A avaliação predominante foi de que o momento exige unidade, diálogo e capacidade de negociação para evitar que uma oportunidade histórica seja perdida.


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Os participantes defenderam que o avanço da proposta deve prevalecer sobre divergências pontuais, preservando os principais pilares do texto e garantindo que o país finalmente regulamente um direito previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas ainda pendente de efetivação no ordenamento jurídico brasileiro.

Entre as principais deliberações da reunião está a realização de uma rodada de negociações envolvendo representantes da CSPB, do Instituto Servir Brasil, do Fonacate, do relator da proposta e do Governo Federal. A intenção é construir consenso que reúna condições políticas para ser levado à votação no Plenário da Câmara dos Deputados no menor prazo possível.


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Outro ponto considerado estratégico foi a preservação da paridade nas mesas de negociação, a manutenção das garantias aos dirigentes em licença classista e o fortalecimento de mecanismos de combate às práticas antissindicais — pontos considerados essenciais para assegurar uma regulamentação efetiva da negociação coletiva.

As lideranças também demonstraram preocupação com a possibilidade de o projeto perder a atual janela política de votação. Caso não haja consenso nos próximos dias, o grupo trabalhará para manter a matéria entre as prioridades do Congresso Nacional no retorno das atividades legislativas, evitando novo adiamento de uma legislação aguardada há quase cinquenta anos pelos servidores públicos brasileiros.


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Outro encaminhamento definido prevê a continuidade da mobilização institucional junto às Centrais Sindicais, parlamentares e integrantes do Governo Federal, além da preparação de uma estratégia para apoiar a futura implementação da legislação nos estados e municípios, caso o projeto seja aprovado.

Para o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, o momento exige responsabilidade política e capacidade de construção coletiva.

"Estamos diante de uma oportunidade histórica que não pode ser desperdiçada. O consenso entre Governo, relator e movimento sindical é o caminho mais seguro para garantir a aprovação da negociação coletiva no serviço público. Podemos aperfeiçoar a legislação futuramente, mas o mais importante agora é conquistar esse marco histórico para os servidores públicos brasileiros."

A CSPB seguirá acompanhando de forma permanente as negociações previstas para os próximos dias e continuará atuando junto às entidades representativas e ao parlamento para consolidar um ambiente de entendimento capaz de transformar o PL 1893/2026 em uma das mais importantes conquistas do movimento sindical do serviço público nas últimas décadas.


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Secom/CSPB