Crescimento das emendas impositivas esvazia papel do Congresso, avalia cientista política

por Gabriela Carvalho, Lucas Kupracz, Maria Tereza Cruz e Nara Lacerda
edição de Gia Matheus Almeida


O ex-deputado Eduardo Cunha, afastado desde 2016 de Câmara dos Deputados, é apontado como beneficiário de 21 emendas parlamentares, segundo desdobramento da Operação Transparência, que, na semana passada, teve como alvo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Tanto Cunha quanto Valdemar teriam desviado dinheiro do orçamento, mesmo sem cargo no Congresso. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões ligados a Cunha.

A cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que o fato de as emendas terem se tornado impositivas acabou abrindo caminho para que o orçamento seja manejado pelo parlamento, atendendo a interesses pessoais. Mas há uma outra mudança tão ou mais importante, apontada pela especialista em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

“Antes, o governo decidia para quem ia ou não as emendas, e isso era uma moeda de barganha para conseguir apoio em projetos estratégicos. Mas essa não foi a principal alteração. Houve uma alteração muito dramática no volume das emendas, a ponto de toda a dinâmica parlamentar passar a se deslocar para ter como objetivo central a discussão das emendas, alocação, divisão e distribuição”, avalia. “Boa parte do esforço parlamentar é para esse tema.”

Para ela, é fundamental analisar com seriedade quais são as transformações e equívocos que o atual mecanismo das emendas opera e, nesse sentido, a margem que isso abre para questões ilegais. “São situações não republicanas e, portanto, inaceitáveis”, resume. Além disso, Mayra Goulart destaca que a população foi “alijada completamente do debate das emendas impositivas e do aumento do seu montante”.

“Acho importante que esses parlamentares que estão somando evidências de um uso não republicano das emendas sejam punidos de maneira rigorosa. Quando usadas dentro das margens da legalidade, as emendas são boas ou ruins? Vamos discutir com a sociedade. Agora, o uso para corrupção, enriquecimento pessoal de parlamentar e pessoas próximas é absurdo, não tem motivo para discutir isso. É ilegal”, reforça.






Fonte: Brasil de Fato