Senado debate jornada e aposentadoria dos ACSs

Nesta quarta-feira (1° de Julho) o plenário do Senado Federal realiza uma sessão de debates temáticos sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 221/2019). O objetivo é discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país.

A PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, ainda não foi despachada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). A matéria será analisada na Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado antes de ser deliberada no plenário. 

A proposta aprovada na Câmara diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, e estabelece a implementação gradual para a redução da jornada em 14 meses.


Aposentadoria especial dos ACs

O plenário do Senado Federal pode votar a PEC 14/2021, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes. A matéria está na pauta desta terça-feira (30). A proposta, que já foi aprovada conta com parecer favorável do senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Pelo texto, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 


CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Insalubre para profissional de serviço de limpeza

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar o PL 3.995/2012 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria que acrescenta ao art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo já foi aprovada no Senado Federal.

A proposta que tramita apensada a vários outros projetos na Casa, conta com parecer do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) pela constitucionalidade do projeto. O colegiado se reúne às 10h no plenário 1 do anexo II da Casa.


AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Impactos da moratória da pesca sobre os pescadores artesanais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar o REQ 98/2026, dos deputados Henderson Pinto (União-PA), Raimundo Costa (PSD-BA), Sidney Leite (PSD-AM), que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.


Direito de Propriedade

Pode votar também o REQ 99/2026, dos deputados Caroline de Toni (PL-SC), Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que requer a realização de visita técnica da Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade, seja por ação ou omissão do Governo Federal, e atividades promovidas por movimentos sociais – SUBPROP, ao Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, para averiguação de fatos relacionados à destinação de áreas para fins de reforma agrária e aos processos de regularização fundiária na região.

A reunião acontece na quarta-feira (1º), às 10 horas, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados.


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Programa de qualificação para mulheres no setor de turismo e eventos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pode analisar o PL 763/2025, da deputada Roberta Roma (PL-BA), que dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.


Benefícios do RGPS para mulheres seguradas com dedicação aos filhos

Pode votar também o PL 6841/2025, da deputada Duda Ramos (MDB-RR), que dispõe sobre critérios de cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e institui adicional ao valor do benefício para mulheres seguradas que tenham se dedicado ao cuidado de filhos, e dá outras providências. A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), relatora da proposta, apresentou parecer pela aprovação. A reunião acontece na quarta-feira (1º), às 13h30, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados.


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Dispensa de registro para professores de educação física

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a dispensa de registro para professores de educação física (PL2062/23).

Os convidados participantes são: Representante do Ministério da Educação; Ednaldo da Silva Pereira Filho, Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE); Carlos Giannazi, Professor e Deputado Estadual de São Paulo; Representante do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP) e Representante do Ministério Público Federal. A reunião acontece na terça-feira (30), às 16 horas, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados.


PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família pode votar o PL 2373/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo.


Garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho

Pode votar também o PL 2486/2024, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou parecer pela aprovação do PL 2486/2024, com emenda.


Política de incentivo para a contratação de mães atípicas

Em pauta ainda o PL 2697/2024, da deputada Yandra Moura (União-SE), que dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas. A relatora, deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), ofereceu parecer pela aprovação, com substitutivo. A proposta também teve parecer aprovado com complementação de voto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). A reunião acontece na quarta-feira (1º), às 14 horas, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados.


COMISSÕES SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Prevê o pagamento do abono natalino anual aos os seringueiros

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar o PL 5926/2023, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos os seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha). O relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC), apresentou parecer pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 da Comissão de Assuntos Sociais. A reunião acontece na terça-feira (30), às 10 horas, no anexo II da ala Senador Alexandre Costa no plenário 19 do Senado Federal.


EDUCAÇÃO

Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável

A Comissão de Educação do Senado Federal pode votar o REQ 37/2026, do senador Paulo Paim (PT-RS), que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, a "Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável". A reunião acontece na terça-feira (30), às 10 horas, no anexo II da ala Senador Alexandre Costa no plenário 15 do Senado Federal.


CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA

MEI para servidor público

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal pode votar o PL 2332/2022, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para permitir que servidor público possa ser microempreendedor individual (MEI). De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria conta com parecer favorável do senado Irajá Abreu (PSD-TO). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (01), no anexo II, da ala senador Alexandre Costa no plenário 3.


Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap