Live Sindest Santos/CSPB: Urgência do PL 1893/2026 fortalece mobilização nacional pela negociação coletiva no serviço público

A aprovação do Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL 1893/2026) representa um importante avanço na luta histórica dos servidores públicos brasileiros pela regulamentação da negociação coletiva no setor público. O tema esteve no centro de uma live promovida por lideranças sindicais do Sindest Santos e da CSPB, que reuniu representantes de diferentes esferas do funcionalismo para debater os desafios e as estratégias necessárias para assegurar a aprovação da matéria no Congresso Nacional.

Representando a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, o Diretor de Relações Institucionais, João Paulo Ribeiro “JP”, relacionou parlamentares e partidos políticos que historicamente se posicionam contra os servidores públicos, e apresentou  um panorama atualizado da tramitação do PL 1893/2026 em Brasília e destacou a relevância da aprovação do requerimento de urgência pela Câmara dos Deputados. Com a medida, o projeto passa a tramitar diretamente em plenário, acelerando sua apreciação pelos parlamentares e reduzindo etapas regimentais que poderiam retardar sua votação.


Assista à íntegra do debate virtual:



JP informou que a aprovação do Requerimento de Urgência representa uma conquista importante para os servidores públicos. No entanto, esse avanço exige ainda mais responsabilidade e mobilização das entidades sindicais. O líder sindical destacou a importância de ampliar o diálogo com os parlamentares, fortalecer a pressão institucional e ocupar as ruas e as redes sociais para garantir que essa proposta histórica seja aprovada sem retrocessos.

O PL 1893/2026 assegura o direito à negociação coletiva para servidores e empregados públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de fortalecer a representação sindical e conferir maior segurança jurídica às relações de trabalho no setor público.

Durante o debate, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindest Santos), Fábio Pimentel, ressaltou que a ausência de uma regulamentação nacional frequentemente fragiliza as negociações entre servidores e administrações municipais. Já o presidente da Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fupesp), Damázio Sena, reforçou a necessidade de unidade entre sindicatos, federações e confederações para ampliar a pressão política em favor da aprovação da proposta.


CSPB na luta

A CSPB tem desempenhado papel de destaque na construção e no aperfeiçoamento do projeto, participando de reuniões com centrais sindicais, parlamentares e representantes do Instituto Servir Brasil, além de atuar diretamente na articulação política em defesa da regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

Para os participantes, a aprovação do PL 1893/2026 transcende os interesses das entidades sindicais e representa um passo decisivo para a modernização das relações de trabalho no Estado brasileiro. A expectativa é que a criação de canais institucionais permanentes de diálogo contribua para reduzir conflitos, prevenir judicializações e fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população.

Ao final da transmissão, as lideranças fizeram um chamado à mobilização nacional dos servidores públicos, destacando que o momento exige unidade, participação e engajamento para transformar uma reivindicação histórica em uma conquista definitiva para milhões de trabalhadores do setor público.

A CSPB seguirá acompanhando cada etapa da tramitação do projeto, intensificando o diálogo com o Parlamento e atuando em conjunto com as entidades representativas para assegurar a aprovação de uma proposta considerada fundamental para a valorização do serviço público brasileiro.

 
Secom/CSPB