CSPB reforça defesa da negociação coletiva e de pautas históricas dos servidores em reunião com André Figueiredo no Ceará

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participou, na sexta-feira (12/06) em Fortaleza (CE), de uma importante reunião promovida pelo Instituto Servir Brasil e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, que reuniu lideranças representativas do funcionalismo para debater projetos prioritários em tramitação no Congresso Nacional.

Representando a CSPB, estiveram presentes o Diretor de Relações Institucionais, João Paulo Ribeiro “JP”, e o Diretor Adjunto Jurídico da entidade, Antônio Augusto Ferreira Gomes. O encontro contou com a participação do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei (PL 1.893/2026), que regulamenta o direito à negociação coletiva aos trabalhadores do setor público.

Além da negociação coletiva, foram debatidas pautas de grande relevância para os servidores, como o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, por meio da PEC 06/2024, a retomada do adicional por tempo de serviço e os desafios relacionados ao futuro do serviço público brasileiro.

Durante o encontro, André Figueiredo apresentou os principais pontos da proposta de regulamentação da negociação coletiva, construída a partir do diálogo com diversas entidades representativas. A expectativa é de que o relatório final avance no Congresso, consolidando um direito historicamente reivindicado pelos trabalhadores do setor público.
 

Para o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, o momento é decisivo para a concretização de uma das mais importantes conquistas da categoria.

“Acreditamos que estamos muito próximos da aprovação da negociação coletiva no serviço público. A proposta construída pelo deputado André Figueiredo dialoga com a realidade do Congresso e representa um avanço concreto para os servidores das esferas federal, estadual e municipal. A CSPB contribuiu ativamente nesse processo, tanto no Brasil quanto nos fóruns internacionais, defendendo a valorização do serviço público e o fortalecimento do diálogo entre trabalhadores e gestores. Após quase cinco décadas da Convenção 151 da OIT, temos a oportunidade histórica de transformar esse direito em realidade para milhões de servidores brasileiros”, destacou JP.

Outro tema amplamente debatido foi a necessidade de corrigir distorções previdenciárias que penalizam os aposentados do serviço público. A CSPB voltou a defender o avanço da PEC 06/2024, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária dos inativos, além da retomada do adicional por tempo de serviço como instrumento de valorização profissional.

Para Antônio Augusto Ferreira Gomes, a reunião demonstrou a importância da articulação permanente das entidades representativas junto ao Parlamento.

“O encontro reforçou a necessidade de união das entidades na defesa de pautas que impactam diretamente a vida dos servidores públicos. O diálogo institucional com o Congresso Nacional é fundamental para garantir avanços em temas como a negociação coletiva, a justiça previdenciária e a valorização das carreiras. A participação da CSPB neste debate reafirma o compromisso da Confederação com a construção de soluções equilibradas e com a defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público em todo o país”, afirmou.

Durante os debates, a CSPB também reiterou seu posicionamento em defesa da representação sindical legítima no processo de negociação coletiva, ressaltando que a prerrogativa de negociar em nome dos trabalhadores deve permanecer com as entidades sindicais legalmente constituídas e efetivamente representativas das categorias.
O encontro em Fortaleza reuniu representantes de diversas entidades nacionais do funcionalismo e consolidou mais uma etapa da mobilização em torno de projetos considerados estratégicos para a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento do Estado brasileiro.


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Secom/CSPB