É agora a hora da luta pelo erro de cálculo das mulheres de regimes próprios

por Patrícia Peres 


Enquanto muitas servidoras trabalham, cuidam da família e planejam o futuro, uma injustiça continua produzindo efeitos silenciosos na aposentadoria das mulheres do serviço público.
 
Hoje, pela regra do art. 26, § 2º, da EC 103/2019, a mulher do RPPS recebe um cálculo menos favorável do que a mulher do RGPS. Na prática, uma servidora com 35 anos de contribuição pode receber apenas 90% da média, enquanto uma trabalhadora do RGPS, com o mesmo tempo de contribuição, alcança 100% da média.


Assista às recomendações da autora:


 
Estamos falando de uma diferença de 10% no valor da aposentadoria, que pode representar centenas ou até milhares de reais por mês durante toda a vida.

Essa questão está paralisada no STF na ADI 6254 há 6 anos. O julgamento já conta com maioria formada pela inconstitucionalidade de diversos pontos da Reforma da Previdência, mas milhares de mulheres continuam aguardando uma solução definitiva para essa distorção que atingiu servidoras da União, dos Estados e dos Municípios.

O mais preocupante é que muitas mulheres sequer sabem que esse problema existe. Outras acreditam que não serão afetadas. Mas a verdade é que essa regra alcança servidoras que já se aposentaram, que estão próximas da aposentadoria e até aquelas que ainda permanecem em atividade.

Por isso, não fique em silêncio.

Informe-se. Compartilhe esse assunto com suas colegas. Converse com seu sindicato. Questione seus representantes. Acompanhe o julgamento no STF.

Nenhuma mulher pode aceitar receber menos simplesmente por pertencer a um regime previdenciário diferente.

A luta não é por privilégio. É por igualdade.

Se uma mulher do RGPS alcança 100% da média com 35 anos de contribuição, por que a mulher do RPPS recebe apenas 90%?

Essa é uma pergunta que o STF precisa responder.

Mulheres servidoras públicas, unam-se! Seu futuro, sua aposentadoria e sua segurança financeira dependem de informação, mobilização e ação.

A Reforma da Previdência ainda não terminou. E essa batalha também é sua.

Vamos nos fortalecer.

Sucesso.

 
* Patrícia Peres é estrategista financeira e previdenciária; palestrante e especialista em Direito Previdenciário


Secom/CSPB