Fenapef: Aposentados e pensionistas podem garantir isenção do IRPF e recuperar valores pagos indevidamente

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) segue oferecendo suporte especializado para aposentados e pensionistas que possuem doenças graves previstas em lei e têm direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, realizada em parceria com o escritório de advocacia Antônio Emídio Neto, já beneficiou dezenas de servidores e pensionistas, garantindo não apenas a suspensão da cobrança do imposto, mas também a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos anos. Processos que têm levado, em média, cerca de cinco meses para serem concluídos.


Quem tem direito ao benefício fiscal?

A legislação brasileira prevê a isenção do IRPF para aposentados e pensionistas diagnosticados com enfermidades específicas, entre elas neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, nefropatia grave, hepatopatia grave, esclerose múltipla, cegueira, inclusive monocular, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), alienação mental, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras condições previstas em lei.

A economia proporcionada pela isenção pode alcançar cerca de R$ 40 mil por ano, representando um importante alívio financeiro para aposentados e pensionistas que já enfrentam despesas elevadas com tratamentos médicos e cuidados de saúde.


Como entrar em contato com os prestadores de serviço?

Para mais informações sobre a concessão da isenção do IRPF e a recuperação de valores retroativos, os sindicalizados podem entrar em contato com o escritório de advocacia Antônio Emídio Neto pelos telefones (61) 99963-0802 e (61) 99943-9093, ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected].



Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef