Aposentadoria não é mais um pedido administrativo. É uma estratégia financeira

por Patrícia Peres

A Reforma da Previdência trouxe uma quantidade enorme de regras, transições, exceções, possibilidades de cálculo e alterações em benefícios previdenciários.

Pedágio, pontos, regra geral, integralidade e paridade, média aritmética, média proporcional ao tempo de contribuição, descartes de contribuições, regras permanentes, regras de transição, direito ao melhor benefício, erro de cálculo da regra da mulher, pensões por morte calculadas de forma diferente para quem falece em atividade e para quem já estava aposentado, extinção das doenças previstas em lei, extinção das cotas reversíveis de pensionistas, além da queda brutal do orçamento familiar no momento do acúmulo de pensão e aposentadoria.

E quando tudo isso se juntou ao que já existia — abono de permanência, reversão de cálculo de aposentadoria, desaverbação previdenciária, Funpresp, Certidão de Tempo de Contribuição total e parcial do INSS e de outros regimes próprios, migração de regime, cálculo do benefício especial, previdência complementar, cálculo da aposentadoria para quem migrou, imposto de renda regressivo e progressivo, doenças incapacitantes, regras especiais, aposentadoria da pessoa com deficiência, conversão de tempo especial e de tempo PCD em comum, investimentos para complementar a renda futura, entre tantos outros temas — a aposentadoria do servidor público passou a ser uma das decisões financeiras mais difíceis e importantes da vida.

E um dos maiores erros hoje é acreditar que a primeira regra completada será automaticamente a melhor opção. Nem sempre será.

Muitas vezes, esperar alguns meses — ou até poucos anos — pode representar uma diferença gigantesca no valor da aposentadoria, da pensão futura, do abono de permanência e, principalmente, da segurança financeira da família.

Outro grande equívoco é acreditar que paridade e integralidade permanecem sendo a regra mais vantajosa em todos os casos.

Para quem ainda possui esse direito, essa continua sendo uma possibilidade extremamente relevante. Mas ignorar as demais regras e sequer compreender as diferenças, vantagens e impactos financeiros de cada uma delas pode levar a erros enormes — e, quando descobertos, talvez seja tarde para corrigir.

Ao mesmo tempo, a própria Reforma abriu espaço para novas discussões e interpretações.

Hoje vemos instituições públicas em posições contraditórias sobre direitos previdenciários e escolha do melhor benefício. Órgãos do Judiciário, Legislativo e Ministério Público, que não possuem um sistema único como ocorre no Executivo Federal, aplicando interpretações diferentes e, muitas vezes, criando regras e limitações sem uniformidade.

De um lado, pareceres e normas reconhecendo a possibilidade de escolha da aposentadoria mais vantajosa.

Do outro, acórdãos restringindo interpretações.

Enquanto isso, várias ADIs da EC nº 103/2019 seguem aguardando definição no STF há mais de seis anos.

Ou seja: quem não busca informação corre o risco de tomar uma decisão definitiva sem conhecer todas as possibilidades existentes.

Por isso, participar de palestras, buscar orientação técnica e estudar o próprio histórico previdenciário deixou de ser um diferencial.

Tornou-se uma necessidade.

Só o conhecimento permitirá que você:

- compreenda todas as regras disponíveis;

- solicite e saiba pedir ao seu órgão diferentes simulações de aposentadoria;

- peça cálculos pela média, proporcionalidades e comparativos financeiros;

- realize descartes de contribuições prejudiciais à média;

- analise averbações e CTCs antes do protocolo da aposentadoria;

- descubra se suas averbações previdenciárias estão prejudicando o cálculo de eventual pensão por morte, caso o falecimento ocorra em atividade;

- identifique não apenas a data em que completa os requisitos, mas principalmente a data da melhor vantagem financeira;

- avalie o impacto do abono de permanência, da pensão e dos reajustes futuros;

- e escolha a aposentadoria com mais segurança para o presente e para o futuro.


E, para aqueles que possuem muitos anos de contribuição com remunerações baixas, entender os cálculos futuros o quanto antes é fundamental para reposicionar a vida financeira ainda em atividade e construir, mês a mês, uma aposentadoria mais segura.

Porque, ao conhecer previamente os cenários previdenciários, será possível agir hoje para complementar renda, investir melhor, evitar quedas bruscas no padrão de vida e construir alternativas futuras.

Outra possibilidade extremamente importante é compreender se todas as averbações realmente devem ser utilizadas no futuro — principalmente quando determinadas remunerações antigas e baixas podem prejudicar o cálculo da média.

Planejamento previdenciário também significa construir opções de escolha.

A aposentadoria não pode mais ser tratada como um simples “pedido administrativo”.

Hoje, ela exige estratégia, análise e planejamento.

Porque conhecer as regras é importante.

Mas conhecer todas as possibilidades pode mudar completamente o valor da sua aposentadoria e a sua qualidade de vida no futuro.

Sucesso!

 
* Patrícia Peres é estrategista financeira e previdenciária; palestrante e especialista em Direito Previdenciário



Secom/CSPB