Fenajud: Proposta busca garantir permuta entre trabalhadores do Judiciário estadual

Uma proposta que pode representar um importante avanço para os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário estadual está em fase de mobilização e busca apoio popular. A Ideia Legislativa apresentada no portal e-Cidadania propõe a alteração do artigo 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre trabalhadores dos Tribunais de Justiça de diferentes estados da federação.

O texto defende que a possibilidade de permuta ocorra em moldes semelhantes aos já aplicados em outras carreiras públicas, preservando critérios administrativos e garantindo segurança institucional para os tribunais envolvidos. Aqueles que atuam no Judiciário Federal contam com instrumentos de movimentação funcional em âmbito nacional, como a remoção por reciprocidade, os trabalhadores dos tribunais estaduais permanecem vinculados exclusivamente ao estado de origem.

A iniciativa pretende assegurar à categorias estaduais o mesmo direito já garantido à magistratura após a aprovação da Emenda Constitucional nº 130/2023, que autorizou a permuta interestadual entre juízas e juízes. Atualmente, porém, analistas, técnicos judiciários e demais trabalhadores do Poder Judiciário estadual seguem sem previsão legal semelhante.

A Fenajud considera importante a proposta por entender que, na prática, a mudança busca corrigir uma desigualdade existente dentro do próprio Sistema de Justiça. A Entidade tem acompanhado a proposta e acredita que a aprovação é importante para ampliar o debate sobre a valorização dos trabalhadores do Judiciário estadual e fortalecer iniciativas que promovam tratamento mais isonômico entre trabalhadores e trabalhadoras do sistema de Justiça.

A participação da categoria é fundamental para fortalecer a proposta e ampliar sua visibilidade.


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Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud