Reformulação do setor jurídico da Fenapef amplia resultados e beneficia milhares de servidores com novas decisões

O último dia de atividades da Assembleia Geral da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef foi marcado pela apresentação dos resultados da área jurídica, conduzida pelo diretor jurídico, Luiz Carlos Cavalcante. Desde a reestruturação do setor, mais milhares de policiais federais foram contemplados por novas decisões judiciais e liminares obtidas pela entidade.

Um dos principais exemplos dessa atuação foi a obtenção de decisão liminar, expedida em dezembro do ano passado e ainda em vigor, que impediu o ressarcimento ao erário anteriormente imposto a servidores da Polícia Federal. A medida suspende os descontos em folha e procedimentos de ressarcimento ao erário relacionados ao auxílio-saúde per capita pago em relação a pais, mães, madrastas e padrastos incluídos como agregados no plano de saúde GEAP. Somente nessa ação, mais de mil policiais federais foram diretamente beneficiados.

Outras conquistas relevantes incluem decisões como a contrária à aplicação de redutor nas diárias; a vitória na ação referente ao período de 2013 a 2019, na qual, após embargos, a Justiça estabeleceu prazo de 90 dias para inclusão no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e a anulação, em segunda instância, da sentença que havia julgado improcedente a ação de conversão de tempo especial em comum, entre outras iniciativas de destaque.

Todas essas decisões estão disponíveis para consulta no site da Fenapef, na seção Jurídico, localizado no menu principal da página inicial.


Estrutura jurídica otimizada

Os resultados alcançados pelo setor refletem o aprimoramento da estrutura jurídica da entidade, que passou a contar com o apoio de dois escritórios especializados: Caputo, Bastos e Serra Advogados e Carvalho, Resende e Souza Advogados. Segundo o diretor, as contratações atenderam à necessidade de atualização técnica e especialização diante da complexidade crescente das demandas.

Nesse modelo, o escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados atua nas ações coletivas em matéria de direito administrativo, enquanto o Carvalho, Resende e Souza Advogados é responsável pela coordenação do setor jurídico, além de atuar em processos administrativos disciplinares (PADs), questões disciplinares, assédio moral e ações de natureza cível, trabalhista e criminal.

Paralelamente, o setor também avançou em sua organização administrativa. Entre as melhorias implementadas estão a reformulação do plantão jurídico presencial, realizado às quartas-feiras na sede da Fenapef para atendimento a sindicatos e filiados; a aquisição e implementação do software de gestão jurídica Legal One, que ampliou o controle de acervo e o acompanhamento processual; e a modernização do atendimento ao público por meio de canal direto via WhatsApp, garantindo mais agilidade e proximidade com a categoria.

A apresentação marcou o encerramento das deliberações da Assembleia Geral da Fenapef, iniciada na terça-feira (24), em Brasília/DF, e que reuniu os representantes de todos os sindicatos filiados à entidade.


Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef