MG: Feserv Minas e CSPB alertam: PEC 38 é um ‘golpe legislativo’ que desmonta serviços públicos e retira direitos

Em uma transmissão ao vivo realizada nesta quarta-feira (12/11), a Federação dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais - Feserv Minas, com a participação de dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, expôs os riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, a chamada Reforma Administrativa. Os participantes classificaram o projeto como um "retrocesso" e uma "manobra legislativa" que ameaça serviços essenciais e a estabilidade dos servidores.

As lideranças sindicais foram unânimes em afirmar que, sob o discurso de "modernização", a PEC esconde um desmonte do Estado, quebrando o pacto federativo, incentivando a terceirização e retirando a autonomia de estados e municípios. A estratégia de reação, defendida por todos, é a pressão direta nas bases dos deputados federais.
 
Assista à íntegra da Live:



Enfrentar a PEC 38 não é defesa corporativa, é defesa do serviço público
 
Eduardo Maia, Diretor Jurídico da CSPB, rebateu a ideia de que a oposição à PEC é uma mera defesa corporativa. "Muitas das vezes, quando a população recebe informação sobre a Reforma Administrativa de um Sindicato (...) o entendimento que algumas pessoas tentam passar, é de que se trata simplesmente de uma defesa corporativa, o que não é verdade", afirmou.

Ele destacou que a proposta quebra o pacto federativo ao sobrepor a União a estados e municípios. "Quando eu aplico uma regra única do Oiapoque ao Chuí, com certeza eu não irei atender as necessidades específicas de cada cidadão em seu município", alertou. Como contraponto, Maia apresentou o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor (MRSP), proposta da CSPB que, de acordo com o líder sindical, "é a reforma que o Brasil precisa".


Oportunismo político e ataque sistêmico

Wagner Ferreira, Vereador por BH e Vice-presidente da Feserv Minas, criticou o oportunismo da proposta. "O Congresso Nacional está em baixa, sobretudo após a PEC da Blindagem (...), agora buscando enfraquecer a Polícia Federal, enfim, toda hora eles arrumam um jeito de proteger os políticos corruptos e queriam pegar o servidor pra ‘Cristo’", disparou.

Sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que tenta apresentar a PEC 38 como uma proposta positiva para o serviço público e para os servidores, Ferreira foi taxativo: "Pura demagogia! Quem está preocupado com os serviços públicos fortalece os serviços públicos, e não busca enfraquece-lo". Ele reforçou com um alerta: "Essa reforma pega todo mundo. Não há servidor público que não será atingido e todos serão prejudicados".


Terceirização da atividade-fim e perigo para a população

Luciana Santos, Presidente da Feserv Minas, denunciou a sequência de ataques parlamentares. "Outro dia estávamos em Brasília lutando para retirar boa parte das maldades da PEC 66. Agora o Congresso Nacional surge com mais esse projeto de ataque e desmonte", disse.

Luciana enfatizou que o maior prejudicado caso a proposta de Reforma Administrativa seja aprovada será o cidadão contribuinte. "A PEC 38 permite, entre tantos outros retrocessos, a terceirização da atividade fim, e quem perde com isso é a população, que poderá ser atendida por profissionais que não possuem a habilitação necessária". Sua convocação foi direta: "É hora de todos os Sindicatos e servidores do país irem às ruas, além de cobrar cada deputado de seu Estado que não apoie essa proposta de destruição dos serviços públicos".


Estabilidade ameaçada e retorno do clientelismo

Fanny Melo, Diretora da CSPB e da Feserv Minas, detalhou como a PEC atinge servidores e a máquina pública. "Essa PEC 38 atinge a todos! Servidores ativos, inativos e pensionistas serão prejudicados. (...) É sobretudo a população mais vulnerável que será mais afetada".

Fanny explicou que a proposta cria ferramentas para perseguição e exoneração, tornando a avaliação de desempenho um fator para a permanência no cargo, e alertou para o retorno das práticas clientelistas. "A PEC 38 também traz a autorização expressa e irrestrita da contratação temporária [por até 10 anos]. Nós sabemos (...) que essa ferramenta vai servir para aparelhar a máquina pública com cabos eleitorais", afirmou. "Quando a gente não assegura o ingresso por concurso, esse trabalhador vira refém da sua chefia. Vira refém de quem está no poder".


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Chamado para a ação

O evento encerrou com um consenso: a necessidade de uma ampla mobilização. Seguindo a orientação de Eduardo Maia – "Precisamos voltar às Câmaras Municipais para denunciar os riscos (...) e assegurar que o parlamentar que apoiar essa destruição seja penalizado nas urnas" –, a Feserv Minas e a CSPB convocam todos os sindicatos e a sociedade para pressionar os deputados federais a rejeitarem a PEC 38/2025.
 
Participaram dos debates:
 
- Luciana Santos, Presidente da Feserv Minas e Diretora de Políticas dos Profissionais e Cultura da CSPB

- Eduardo Maia, Diretor Jurídico da CSPB e Diretor de Relações Institucionais da Feserv Minas

- Fanny Melo, Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB e Diretora de Mulheres, Infância, Juventude, Gênero e Minorias da Feserv Minas

- Wagner Ferreira, Vereador por BH e Vice-presidente Estadual da Feserv Minas
 

Secom/CSPB