João Domingos prestigia cerimônia de filiação de Miguel Torres ao PDT e pré-candidatura do líder sindical a Deputado Federal pelo partido

* serviço fotográfico de Kátia Rodrigues “Katita” - Diretora de Assuntos da Mulher da CSPB e dirigente da Força Sindical

Nesta quarta-feira (14/10) o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, participou da cerimônia de filiação do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Miguel, na oportunidade, lançou sua pré-candidatura à Deputado Federal e já conta com amplo apoio das entidades sindicais do setor público, especialmente das Federações filiadas à CSPB no estado de São Paulo.

Em seu discurso, João Domingos foi além do apoio formal e fez um compromisso público e "inarredável" com a pré-candidatura de Torres. Ele se apresentou como delegado de toda a malha orgânica da CSPB – que reúne 40 federações e mais de 1.800 sindicatos – para garantir que todo esse conjunto de entidades e lideranças estará "absolutamente comprometida" com o projeto.

O presidente da CSPB deixou claro que o apoio não será apenas discursivo, mas efetivo, com "o pé no chão". Ele convocou as duas Federações paulistas filiadas à Confederação – a Federação dos Servidores Estaduais (Fessp-Esp), liderada por Lineu Mazano, e a Federação dos Servidores Municipais (Fupesp), liderada Damázio Sena – para se mobilizarem e percorrerem "cada metro desse Estado" em apoio ao projeto de Miguel Torres.


Contexto nacional e crítica ao Congresso

João Domingos contextualizou o apoio na necessidade de mudar a "ridícula correlação de forças" no Congresso Nacional. Ele criticou a atual composição do legislativo, afirmando que o campo do "Mundo do Trabalho", sozinho, não é capaz de obstruir matérias prejudiciais. Para ele, não basta apenas reeleger o presidente Lula; é fundamental corrigir o parlamento, não apenas em quantidade numérica, mas também em qualidade, elegendo pessoas com credibilidade, histórico e poder de interlocução como Miguel Torres.





O Marco Regulatório das Relações de Trabalho Setor Público (MRSP) como bandeira

Em seu discurso o presidente da CSPB destacou uma dívida de gratidão e uma parceria estratégica já existente com Miguel Torres. Ele relembrou o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), projeto estratégico da CSPB construído ao longo de dois anos.

João Domingos recordou que, em janeiro de 2023, Miguel Torres "abraçou o nosso projeto" e, juntos, percorreram 18 ministérios em menos de seis meses para angariar apoios. O projeto atualmente está no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) da Presidência da República, na Câmara Técnica de Transformação do Estado, e se prepara para iniciar sua fase legislativa.
 

Combate à reforma "imprestável" e luta pela negociação coletiva no setor público





João Domingos fez um apelo para que, durante a campanha, Torres continue a contribuir com a causa dos servidores públicos, uma categoria que, segundo ele, soma entre 10 e 12 milhões de trabalhadores e é a única no Brasil que não tem negociação coletiva.

O líder da CSPB alertou para a quarta tentativa em curso na Câmara dos Deputados de uma reforma administrativa que classificou como "altamente neoliberalizante" e "imprestável". Para o presidente da CSPB, a proposta é "ilegal", "inconstitucional", "um estupro no Pacto Federativo" e retira direitos dos trabalhadores. A principal crítica é que a proposta em discussão não contempla a negociação coletiva, uma base legal para saúde e segurança do trabalho, ou uma lei para proteger os servidores dos impactos da inteligência artificial.





Um compromisso de legado

João Domingos finalizou propondo um grande esforço conjunto para que, antes mesmo de Miguel Torres assumir uma cadeira no Congresso, eles conquistem a aprovação da reforma que garanta a negociação coletiva para o setor público. Ele definiu essa conquista como "o maior legado da história para a nossa categoria", um direito que o Brasil deixou de regular por quase meio século, desde o governo militar.

O discurso, portanto, estabeleceu uma aliança sólida e um compromisso de campanha focado em uma pauta concreta: a regulamentação dos direitos trabalhistas dos servidores públicos, com Miguel Torres como o interlocutor estratégico para viabilizá-la no parlamento.
 
 

Secom/CSPB