Reforma Administrativa oculta acende alerta e mobiliza as categorias

Dirigentes da CSPB acompanharam a mobilização contra a Reforma Administrativa em Brasília. Sindicalistas e parlamentares denunciam estratégia do relator para aprovar possível texto prejudicial a toque de caixa. Presidente João Domingos reforça: "Esconder o texto do projeto levanta fortes e legítimas suspeitas".





A desconfiança e a apreensão tomaram conta do Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante o ato da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, realizado nesta quarta-feira (1º de outubro). O motivo é forte e de impacto profundo: o deliberado adiamento da entrega do texto da proposta de Reforma Administrativa, que segue envolto em sigilo e é visto pelas categorias públicas como uma ameaça de atropelo dos trâmites e de desmonte dos serviços públicos.
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB marcou presença no evento. Acompanharam as discussões presencialmente o Diretor de Relações Institucionais, João Paulo Ribeiro “JP”; o Diretor de Imprensa, Carlos Alessander “Carlão”; e o Diretor Adjunto de Política Ambiental, Flauzino Antunes Neto. De forma remota, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, acompanhou os debates e segue em alerta.

 
Sigilo é visto como estratégia para atropelar debates em torno da proposta

 
O adiamento da divulgação do texto é encarado como uma manobra política para limitar o debate público e aprovar uma proposta de grande impacto social em tempo recorde, sem permitir questionamentos que possam desgastar os parlamentares que a apoiam.

A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), anfitriã do ato, foi direta: "Se fosse bom, não permaneceria encoberto por tanto tempo". A declaração foi ecoada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que criticou a "blindagem em busca de apoio político pregresso" e alertou para declarações suspeitas sobre o teor da proposta, que revelam a intenção de substituir servidores estáveis por trabalhadores sem estabilidade.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) questionou a contradição do governo: "Esta Casa se reúne com banqueiros para 'buscar orientações'... Esconder o texto é para pegar de surpresa e aprovar a toque de caixa", reforçou.

 
CSPB: "Proposta que ignora negociação coletiva é fraude"






Em sua intervenção no plenário, João Paulo Ribeiro "JP", Diretor de Relações Institucionais da CSPB, lembrou que o STF acabou com o Regime Jurídico Único para novos servidores, permitindo contratações via CLT, sem estabilidade. “Colaborando com o trabalho de desmonte que já tentaram por aqui”. JP enviou outro recado firme ao Congresso: "As ruas do país já provaram que a população está mais atenta... Levaremos ao conhecimento da sociedade todo e qualquer retrocesso. Hoje estou confiante em assegurar que os adversários do serviço público dos servidores não serão reeleitos", concluiu o dirigente da CSPB.
 
De forma remota, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, acompanhou as discussões e deixou um recado: "Uma proposta de Reforma Administrativa que não contemple a regulamentação da negociação coletiva aos trabalhadores do setor público é uma fraude". Ele reforçou que a opacidade em torno do texto "levanta fortes e legítimas preocupações e suspeitas quanto ao seu conteúdo".

 
Pontos polêmicos e próximos passos

 
Segundo adiantamentos revelados pelo relator, Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ), a proposta trará pontos que já estão sendo firmemente criticados pelas entidades sindicais do setor público, como:
 

- Fim da estabilidade para novos servidores.
 
- Criação de um cadastro nacional para temporários, enfraquecendo os concursos.
 
- Progressão e 14º salário baseados em metas e desempenho, vistos como instrumentos punitivos.

 
A mobilização não para. Está marcada para 14 de outubro, às 10h00, uma audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que irá debater a Reforma Administrativa no auditório Nereu Ramos, para participação ampliada das categorias.

O ápice da pressão será no 29 de outubro, Dia do Servidor, com a Marcha Nacional Contra a Reforma Administrativa. A expectativa é de grande engajamento das entidades sindicais do setor público de todo o país, jogando forte pressão política contra os adversários do serviço público e dos servidores públicos brasileiros.


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Secom/CSPB