Câmara aprova terceirização em presídios, e Fenasppen alerta para riscos na segurança pública

Projeto amplia serviços terceirizados, como monitoramento e transporte de presos, mas acordo prevê retirada de trechos polêmicos no Senado. Entidade critica falta de transparência na votação





Na manhã desta segunda-feira, 14/07, foi aprovado em plenário o substitutivo do Projeto de Lei 2694/15, de relatoria do Deputado Federal Alberto Neto (PL-AM), ampliando as atividades que poderão ser objeto de terceirização nos presídios. Entre os serviços incluídos estão serviços de monitoração eletrônica e transporte de presos (saiba mais).

A aprovação pegou a todos de surpresa, já que a matéria estava parada desde 2022 e só teve movimentação neste dia 14/07, por meio de um requerimento de retirada de pauta — que acabou se transformando em uma discussão única e, posteriormente, na aprovação do texto substitutivo apresentado pelo relator.

Segundo Fernando Anunciação, presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais - Fenasppen, “fomos pegos de surpresa e, assim que tomamos conhecimento, buscamos esclarecimentos. Descobrimos que a aprovação ocorreu mediante acordo entre líderes partidários.” De acordo com esse entendimento, ficou acertado que serão retirados, durante a apreciação no Senado, os trechos do texto que tratam da atuação da iniciativa privada em serviços de segurança pública, como monitoramento e transporte de presos.

A Fenasppen segue acompanhando a tramitação da proposta.



Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais - Fenasppen