CSPB atua na defesa dos RPPS e servidores públicos após articulação política contra retrocessos na PEC 66/2023

Entidade destaca intervenção de seus representantes no CNRPPS para barrar tentativas de incluir reforma previdenciária e garantir economia significativa aos regimes próprios

 

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB  atuou com firmeza para a retirada de conteúdos nocivos no texto PEC 66/2023. Após intensa articulação política para retirar retrocessos que ameaçavam os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os servidores públicos, a proposta, que segue agora para nova análise do Senado, foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (15/07). Após intenso trabalho da CSPB, especialmente de seus representantes no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência (CNRPPS), conteúdos prejudiciais aos servidores e aos RPPS, como a Emenda 5, foram excluídos.

Assista à íntegra da Sessão Legislativa:





O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, enalteceu o trabalho dos representantes da Confederação no CNRPPS:

"Alderi Zanatta e Michel Vaz Morrison têm sido incansáveis na defesa dos RPPS e dos direitos dos servidores públicos. Sua atuação vigilante no CNRPPS e no Congresso Nacional foi decisiva para barrar tentativas de incluir medidas prejudiciais na PEC 66. Essa vitória reforça o compromisso da CSPB com a perenidade dos regimes próprios e a garantia de aposentadorias dignas."
 

Da ameaça à conquista: como a PEC 66 virou 'limonada'

Inicialmente, a proposta buscava apenas disciplinar o parcelamento de débitos previdenciários dos RPPS em até 300 vezes e limitar o pagamento de precatórios com base na receita corrente líquida. No entanto, durante a tramitação, tentativas de transformar a PEC em uma nova reforma da Previdência surgiram, ameaçando impor mudanças estruturais prejudiciais aos servidores.

Graças à atuação articulada da CSPB e entidades como a AGIP (Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública) e a Adimp-MS (Associação dos Institutos Municipais e Estaduais de Previdência do Mato Grosso do Sul), os retrocessos foram barrados. Além disso, uma emenda proposta pelas entidades foi aprovada, alterando radicalmente a cobrança do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
 
Alderi Zanatta, representante da CSPB no CNRPPS e presidente da AGIP, explicou a conquista:

"Antes, todo recurso que entrasse no RPPS era tributado em 1% para o PASEP. Agora, apenas a receita da taxa de administração será considerada – uma base muito menor. Essa mudança vai economizar centenas de milhões anuais, fortalecendo os caixas dos RPPS em vez de enviar recursos à União."
 

Próximos passos: PEC retorna ao Senado

Com as alterações feitas pelos deputados, a proposta volta ao Senado para nova avaliação. A CSPB e suas associadas permanecerão mobilizadas para garantir que os avanços conquistados sejam mantidos.

"Essa vitória mostra a força da união dos RPPS e da representação política qualificada. Seguiremos vigilantes para que o Senado não retroceda nesses pontos essenciais", reforçou Michel Vaz Morrison, presidente da Adimp-MS e representante da CSPB no CNRPPS.


A CSPB reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos servidores públicos e dos regimes previdenciários, trabalhando sempre pela sustentabilidade e justiça social no sistema de aposentadorias do Brasil.
 

 
Secom/CSPB