CSPB debate estratégias contra retrocessos na proposta de Reforma Administrativa alternativa à PEC 32/2020

Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e do Instituto Servir Brasil se unem para assegurar participação e atuação estratégica no GT que irá analisar proposta alternativa à PEC 32/2020





Nesta terça-feira (27/05), a sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União - Sindilegis recebeu representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e do Instituto Servir Brasil para um debate estratégico sobre a participação dos trabalhadores no Grupo de Trabalho (GT) que analisa proposta alternativa à PEC 32/2020, ainda em tramitação. A PEC 32, criticada por promover "retrocessos" aos direitos dos servidores e à estrutura do Estado, é considerada uma grave ameaça ao bem-estar social.


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Ainda que uma alternativa à PEC 32 seja positiva na conjuntura atual, a reunião no Sindilegis foi marcada por uma visão crítica sobre o atual processo de reforma administrativa, com forte mobilização para resistir a retrocessos e propor um modelo de Estado que valorize o servidor público e garanta serviços de qualidade à população. A unidade das entidades e o engajamento direto com a base parlamentar e social foram destacados como pilares da estratégia.

O principal receio das lideranças sindicais do setor público é que, mesmo sem atacar diretamente a estabilidade dos servidores, o Grupo de Trabalho (GT) que está se formando para dicutir uma nova proposta de reforma administrativa, avance na criação de novas formas de contratação precárias, como vínculos temporários e terceirizações, minando a estrutura do serviço público brasileiro.
 
João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da CSPB, destacou a urgência de atenção e monitoramento do tema: “Não podemos partir da premissa de que nada vai acontecer. A política muda da noite pro dia. Precisamos mostrar nossas garras. Essa reforma pode ser usada como carta na manga em momentos de crise e, se estivermos desmobilizados, seremos atropelados.”

O Diretor Jurídico da CSPB, Eduardo Maia, reforçou que a defesa do serviço público deve dialogar diretamente com a sociedade: "Estamos aqui para discutir proposta de reforma administrativa que surge como alternativa à famigerada PEC 32, que traria prejuízos aos servidores e à sociedade, transformando o Estado do bem-estar social em um Estado privatista. É preciso ampliar nossa participação para impedir retrocessos.”

João Paulo Ribeiro 'JP', Diretor de Relações Institucionais da CSPB, propôs ações concretas e imediatas: “Já solicitamos audiência com o presidente Lula, com a ministra Gleisi Hoffmann e com o ministro Márcio Macêdo. Não adianta discutir reforma sem servidor público. Quem o Estado vai contratar, negociar com quem? Nós precisamos de uma mesa permanente de diálogo e de visibilidade. O movimento precisa sair da bolha.”

O Diretor de Imprensa, Divulgação e Relações Públicas da CSPB, Carlos Alessander ‘Carlão’, também acompanhou das discussões. O líder sindical destacou a importância de comunicação contínua e mobilização estratégica: “A extrema direita trabalha com desinformação. Nós temos que trabalhar com informação permanente, mostrar o que cada servidor faz, construir alianças com mídias independentes e formar opinião pública. Nossa defesa precisa sair da retórica para virar narrativa social.”
 
O encontro, que incluiu um café da manhã com sindicatos e centrais sindicais, teve como objetivo alinhar ações para influenciar a proposta alternativa em discussão no Congresso. A CSPB convoca os servidores a acompanhar e atuar junto aos parlamentares para impedir o avanço da PEC 32, bem como para assegurar que uma proposta alternativa traga avanços, não retrocessos.
 

Encaminhamentos aprovados:


- Articular reunião com o deputado Pedro Paulo para dialogar diretamente sobre os rumos do GT;

- Mobilização nacional virtual em 6 de junho com dirigentes sindicais de todo o país;

- Reuniões presenciais nos estados, começando pelo Rio de Janeiro no dia 19 de junho, com outras agendas previstas para São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Ceará;

- Criação de grupo técnico para produção de pareceres sobre os impactos da reforma, especialmente sobre contratações temporárias;

- Campanha nacional de comunicação permanente, com foco na valorização dos serviços públicos e dos servidores.


Representações de peso


Participaram das discussões representantes da Abrapp; da Anadep; da Anffa, da Anauni; da Anesp; da Anffa Sindical; da Anpprev; da Assecor; da Câmara Federal; da CSPB; da Febrafite; da Fonacate; da Intelis; da NCST; do SindCVM; do SindPFA; do Sindilegis; do Sindireceita; do Sindsempmg; do Sindjus-DF; do Instituto Servir Brasil; da ISP Internacional de Serviços Públicos e do PDT da Câmara dos Deputados.


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Secom/CSPB