TSE instala centro anti- desinformação, e Anatel promete usar ‘poder de polícia’

Segundo Alexandre de Moraes, informações falsas foram “anabolizadas” pelo mau uso da inteligência artificial

 

por Vitor Nuzzi


O Tribunal Superior Eleitoral espera reforçar o combate às fake news com a instalação, na tarde desta terça-feira (12), do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Enquanto o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, faltou em “salto de eficiência” nesse processo, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, prometeu “usar a plenitude de seu poder de polícia” para tirar do ar sites e aplicativos que espalharem conteúdo falso. Representantes de plataformas – como Google, Meta e Tik Tok – participaram da cerimônia.

O Cieede terá colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do TSE afirmou que o objetivo é garantir o cumprimento de recentes resoluções aprovadas pelo tribunal, em conjunto de regras que ele definiu como “protetiva da vontade” dos eleitores.

"Ficamos muito satisfeitos em ver o TSE enfrentando o problema das Fake News em parceria com a Anatel. É necessária uma eficaz intervenção estatal que regule a utilização de plataformas amplamente disseminadas na sociedade aonde circulam, sem freios, toda ordem de desinformações que distanciam o cidadão brasileiro dos fatos e contribuem para corroer nossa democracia. Defendemos que o governo dote a Agência Nacional de Telecmunicações dos recursos e ferramentas necessárias para o bom cumprimento dessa imprescindível tarefa. Mais uma vez a Anatel confirma sua importância estratégica e seguirá dando valiosas contribuições à sociedade brasileira", argumentou o Diretor Adjunto de Relações Institucinais da CSPB e servidor do quadro da Anatel, Thiago Botelho. 


Ataques à vontade do eleitor


Segundo Moraes, a liberdade do eleitor vem sendo “atacada de forma virtual” desde 2018 por milícias digitais. Que tentam desvirtuar a verdade e a livre circulação de ideias. Com um ingrediente adicional: “As notícias falsas foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”.

Assim, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) formarão uma permanente rede on-line com o Ciedde. “A Justiça Eleitoral não vai tolerar discurso antidemocrático, discurso de ódio, deepfake, notícias fraudulentas”, assegurou Moraes. Ele estava ao lado da ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do TSE a partir de junho. Quem cometer abusos, acrescentou, pode perder o registro da candidatura ou o mandato.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o centro tem sobretudo aspecto pedagógico. Mas acrescentou que “há um componente repressivo para suprimirmos as condutas abusivas”. E reforçou: “O Estado brasileiro não hesitará em usar o seu poder de polícia”. Ao mesmo tempo, ele observou que a presença da PGR e da OAB garantem que não se trata de “um órgão censório, mas que veio para promover a democracia”.



Fonte: Rede Brasil Atual - RBA com adptações da Secom/CSPB