Justiça do Trabalho reage à decisão do STF sobre pejotização com carta ao Papa

Entidades pedem apoio do Pontífice contra suspensão de processos trabalhistas determinada por Gilmar Mendes

 

por Gustavo Silva


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender todos os processos trabalhistas do país que envolvem pejotização e contratação de autônomos por empresas gerou forte incômodo entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Como expressão desse mal-estar, dezenas de associações e entidades ligadas à advocacia trabalhista, à magistratura e ao movimento sindical elaboraram uma carta endereçada ao Papa Leão XIV. O entendimento no âmbito da Justiça do Trabalho é que as recentes movimentações da Suprema Corte representam uma interferência direta em temas centrais de sua competência e atuação histórica.

No documento, assinado por mais de 70 organizações, os representantes manifestam "grave preocupação" com o possível reconhecimento da validade jurídica da pejotização pelo STF, que classificam como uma "transformação artificial da trabalhadora ou do trabalhador em uma pessoa jurídica" para burlar direitos sociais conquistados ao longo de décadas de lutas democráticas.

A carta afirma que a medida representa uma “violência” contra os trabalhadores e viola princípios universais e valores centrais da Doutrina Social da Igreja, ao reduzir o trabalho a uma mercadoria, negando sua dimensão de dignidade humana e de contribuição ao bem comum. As entidades pedem que o Papa Leão XIV se manifeste publicamente em defesa da justiça social e denuncie o que consideram uma ameaça à condição humana das pessoas que trabalham para sobreviver.,


Histórico


A suspensão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que discute a possibilidade de a Justiça do Trabalho julgar vínculos de trabalho mediados por contratos de pessoa jurídica ou prestação de serviço autônomo. A justificativa foi evitar a multiplicação de decisões conflitantes enquanto o tema não é pacificado pela Corte.

Nos bastidores do TST, no entanto, a medida foi recebida como um gesto de desconfiança institucional e um potencial enfraquecimento da proteção aos direitos trabalhistas.

O embate expõe uma tensão que vem crescendo desde a Reforma Trabalhista de 2017, que ampliou brechas para contratações fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, casos de pejotização e de contratos supostamente autônomos se tornaram cada vez mais comuns, gerando reações da Justiça do Trabalho, que tende a reconhecer vínculos formais quando detecta subordinação, habitualidade e onerosidade — os pilares da relação empregatícia.

Além da disputa de competência, há preocupação entre integrantes da Justiça do Trabalho com os impactos econômicos e sociais do avanço da informalidade contratual.


Outro lado


Procurada para se manifestar a respeito do tema da reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que "o mérito do ARE 1532603, que trata do tema, será julgado em momento oportuno".




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra