PE: Sindsul Regional defende MRSP e conquista apoio para realização de audiência publica em Barreiros

O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público conquistou apoio de vereadores do município para ser debatido na Câmara Municipal. A expectativa é de que o projeto seja discutido na Casa Legislativa logo no início deste ano





O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreiros e Região - Sindsul Regional, pelo seu diretor presidente, senhor José Zito-Xeque, seu Advogado Dr. André Luiz Gomes de Melo (Melo), e sua assessoria de comunicação sr. Cleverson Braga, participou na data de 26/12/2023 de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, ocasião aonde foram discutidas e apresentadas propostas para criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de toda categoria.
 
Na oportunidade apresentou-se a importância e o total apoio do Sindsul ao Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), com destaque para a luta incansável da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, na pessoa de seu presidente, João Domingos Gomes dos Santos. Logo após as considerações sobre a importância e a proteção jurídica que o MRSP trará aos servidores públicos nas três esferas, Federal, Estadual e Municipal, o presidente da Câmara, vereador Henrique, com apoio e incentivo dos trabalhadores e dos 12 vereadores presentes, comprometeu-se com a realização de uma nova audiência pública para tratar sobre o tema no começo de 2024, de preferência com a presença do presidente João Domingos (CSPB), ou de representantes enviados por ele objetivando melhorar os debates.
 
Voltando à Ordem do Dia foi colocada em votação e aprovada pelos vereadores, Sindicatos e os trabalhadores presentes,  as alternativas apresentadas pelo Sindsul e seu advogado  para que o PCCR não venha nunca mais cair nos erros oriundos de Leis Municipais e do poder Legislativo, evitando que o Sindicato tenha que buscar em juízo os direitos individuais e coletivos, requerendo que  a Justiça venha sanar tais problemas. Tal circunstância resulta em anos e até décadas até que seja  julgada e proferida a sentença condenatória, levando os trabalhadores ao desânimo, bem como o descrédito do Sindicato e dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário.
 
Em tempo ficou acordado que o PCCR em Barreiros/PE seria aprovado com ressalvas e, em  ato contínuo, será criado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir e dirimir os pontos suscitados na presente audiência, salientando que nesta semana será protocolado pelo Sindsul um requerimento na Câmara dos Vereadores para formação do referido GT.
 

Barreiros/PE, 06 de fevereiro de 2024.
José Zito (Xeque)
Presidente do Sindsul
 
 

Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreiros e Região - Sindsul Regional