Minas Gerais debate adesão ao Propag em audiência na Câmara; CSPB apoia medida

Diretor Jurídico da Confederação destaca importância do programa para equilibrar finanças estaduais e garantir direitos dos servidores

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (27/05), a possível adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A audiência, conduzida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), reuniu autoridades e representantes de entidades, incluindo sindicatos e órgãos de controle, para avaliar os impactos da renegociação da dívida mineira, que ultrapassa R$ 160 bilhões.

 
Assista a íntegra da audiência:




 

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB acompanha o tema com expectativa. O Presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos, que não participou diretamente da audiência, declarou apoio à adesão mineira: "O Propag é uma oportunidade para reorganizar as contas estaduais sem prejudicar os servidores. Minas precisa de soluções sustentáveis, e o programa oferece condições vantajosas, como a eliminação de juros e parcelamento em até 30 anos".

 O Diretor Jurídico da CSPB, Eduardo Maia, também reforçou a posição: "As entidades sindicais do setor público que eu integro defendem que o Propag seja implementado de imediato. Entendemos as posições pela derrubada, ou não, do veto, ambas são legítimas, mas compreendemos que o Propag é emergencial e necessário. Além de aliviar o endividamento, o programa pode garantir a manutenção de direitos e investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. Aderir ao Propag com critérios claros é um caminho responsável".





O que está em jogo?
 

Criado pela Lei Complementar 212/25, o Propag permite que estados renegociem débitos com a União por meio de diferentes mecanismos, como transferência de recursos, ações de empresas estatais (como Cemig e Copasa) ou cessão de bens. Rogério Correia destacou que a proposta em análise inclui a entrega do controle de estatais mineiras para abater parte da dívida.
 
Participaram da discussão o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Secretário de Fazenda de Minas Gerais, Claudio Fern, e representantes de sindicatos, como Sindifisco-MG e Sind-UTE-MG, além do Tribunal de Contas do Estado.
 
A CSPB reforça que o diálogo sobre o tema deve continuar, com transparência e atenção aos impactos nos servidores públicos. "A solução para a dívida não pode vir às custas dos trabalhadores. Precisamos participar dessas discussões para impedir retrocessos", concluiu João Domingos.
 
 


Secom/CSPB com informações da Agência Câmara de Notícias