Fenajud: Presidente do STF defende o combate às desigualdades, enquanto magistratura ganha bônus estratosférico em salário

Orçamento do Poder Judiciário poderá ficar ainda mais comprometido com o penduricalho aprovado no início deste mês. A Resolução, que aumenta as desigualdades entre os servidores e magistrados, foi divulgada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Fenajud emitiu nota na última sexta-feira (17) contrária à medida

 

No início deste mês o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a imensa desigualdade social que impera no Brasil. A fala ocorreu durante aula magna na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Quatro dias depois o Diário Oficial da União publicou uma resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) que concede a criação de um novo privilégio para a magistratura: a licença compensatória, que estabelece benefícios para juízes federais de primeira e segunda instância por acúmulo de funções administrativas ou processuais extraordinárias. A Fenajud relembra a fala do jurista e chama atenção para a desigualdade que cresce em todo o país e dentro das estruturas do Poder Judiciário.

Em sua fala, Barroso disse que “As seis pessoas mais ricas têm a mesma riqueza que metade da população brasileira. Esse é o tamanho da injustiça social no Brasil”, disse. O presidente do STF alertou para a necessidade de se enfrentar a pobreza extrema e as desigualdades injustas. “Porque são elas que permitem o surgimento das ideologias autoritárias. Precisamos de mais justiça, maior renda e sistema de tributação para distribuição de renda. Isso é um fato”.

Indo na contramão da fala de Barroso, o órgão autoriza uma folga para cada três dias de trabalho e terá como limite dez dias de folgas mensais. O benefício também poderá ser convertido em pecúnia, gerando grande impacto orçamentário e mais desigualdades em todo país. O julgamento que resultou na decisão ocorreu no último dia 8 de novembro, quando foi aprovado de forma unânime. A justiça estadual já conta com dois casos, sendo eles em Sergipe e Goiás.

O benefício poderá ser convertido em “indenização”, dessa forma não está sujeito ao teto salarial do funcionalismo e nem à cobrança de Imposto de Renda. Mais uma vez essa casta, que compõe a verdadeira elite do funcionalismo público, detentora de inúmeros privilégios e supersalários, poderá contar com até R$ 11.000 a mais no salário, ultrapassando o teto previsto para o setor público, hoje em R$ 41.650. Na prática, o valor poderá ser de cerca de 30% do salário bruto mensal. Ao entrar no mérito de que a maioria dos brasileiros sobrevivem com salários que sequer provêm as necessidades básicas, a discrepância vai além. No presente caso, por decisão direta do Estado.



Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud