Nova súmula de pensão por morte dos servidores federais é aprovada pela Justiça

Nova súmula foi aceita no Superior Tribunal de Justiça

 

por Gustavo Silva


Um novo enunciado da súmula de pensão por morte dos servidores públicos federais foi aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana. O grupo, especializado em direito público, determinou que as pensões por morte de funcionários públicos federais pode ser concedida a filhos inválidos de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito do servidor.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados em julgamentos, que servem para a orientação dos tribunais e da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal, parecido com as decisões de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, dentro dos próximos dias.




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra