Destaques, Notícias Publicado: 22/05/2025 | 12:40

CSPB celebra aprovação do PL 1466/25 que garante reajuste fruto de negociação



No entanto, o Diretor de Relações Institucionais, João Paulo Ribeiro "JP",  critica exclusão de entidades representativas do GT e imposição de mudanças que não contaram com a participação dos servidores


No entanto, o Diretor de Relações Institucionais, João Paulo Ribeiro "JP",  critica exclusão de entidades representativas do GT e imposição de mudanças que não contaram com a participação dos servidores





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB celebra aprovação do  PL 1466/25 que garante reajuste fruto de negociação. No entanto a entidade denuncia a falta de transparência no processo de discussão da proposta na Câmara dos Deputados. A falta da participção de relevantes entidades representativas dos trabalhadores do setor público no Grupo de Trabalho (GT) que analisa a “reforma administrativa” na casa legislativa, resultou em graves equívocos preservados no texto como, por exemplo, a criação de carreiras que sobrepõem funções existentes.
 

Saiba mais: Câmara aprova projeto que dá reajuste a servidores e reorganiza cargos


João Paulo Ribeiro "JP", Diretor de Relações Institucionais da CSPB, foi incisivo: "Retiraram a proposta sem diálogo, nem com o governo e nem com os servidores. Estão incluindo elementos que não são fruto de acordo. Muitos equívocos estão em curso porque o Congresso criou um GT que ignorou entidades representativas fundamentais do setor público".


Medidas impostas sem consenso


O projeto, que prevê reajustes salariais em 2025, também traz mudanças estruturais que afetam carreiras consolidadas. Flauzino Antunes, Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável da CSPB, reforçou: "O ATDS [Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico] é um exemplo de medida mal elaborada, que invade atribuições de outras categorias e desorganiza o serviço público".

Luiz Cláudio de Santana, Diretor de Assuntos da Área Federal, destacou outro ponto polêmico: "A criação de uma nova carreira de defesa beneficia apenas futuros servidores, ignorando quem já está na ativa. É uma visão distorcida que prejudica a máquina pública".


GT exclui vozes importantes


A principal crítica da CSPB é a formação do Grupo de Trabalho no Congresso sem a participação de entidades representativas dos servidores. João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação, afirmou: "Como discutir mudanças no serviço público sem ouvir quem vive o dia a dia dessa realidade? Essa falta de diálogo gera insegurança e injustiças".

JP complementou: "Não há legitimidade em um processo que ignora os trabalhadores. Muitas das mudanças em curso não passaram por debate técnico ou negociação com as categorias afetadas".


Próximos passos e mobilização


Enquanto o Senado avalia o PL 1466/25, a CSPB intensifica a pressão por transparência e participação nas discussões. A entidade busca apoio parlamentar para:

- Garantir a revisão dos "jabutis" que prejudicam carreiras existentes;

- Incluir representantes dos servidores no GT da reforma administrativa;

- Exigir negociação clara antes da votação de medidas polêmicas.



"Priorizamos o diálogo, mas não aceitaremos decisões tomadas às custas dos direitos dos servidores", reforçou Flauzino Antunes.

Acompanhe as mobilizações: A CSPB convoca todas as categorias a ficarem atentas e participarem das ações em Brasília. "A união é essencial para barrar retrocessos", concluiu JP.
 


Secom/CSPB
 

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