Nabor Bulhões faz participação na AGE da Fenapef

Jurista faz um histórico da Ação da Proporcionalidade e fala em consequencialismo econômico como desafio à ação





Durante as discussões jurídicas, realizadas na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o jurista Nabor Bulhões falou sobre o andamento da Ação da Proporcionalidade, ajuizada em 1991.

Após realizar um histórico da ação, o jurista mencionou a resistência da União em reconhecer o direito buscado no processo. Para Nabor Bulhões, essa postura está relacionada a aspectos econômicos que a ação enfrenta.

“Eu diria que o tema envolve não apenas aspectos jurídicos, mas aspectos de natureza também econômica. A União trabalha muito com consequencialismo econômico, terrorismo dos números, junto aos tribunais.

A União afirma que o acolhimento desse pleito em favor dos diversos cargos da Polícia Federal beneficiados pelo escalonamento poderia representar uma dívida grande valor econômico que ascenderia a quase R$ 20 bilhões”.

Mas para o jurista, apesar dos desafios postos, ainda existem medidas processuais cabíveis que estão sendo efetuadas. “O certo é que nós estamos empenhados em ver prevalecer o direito, vale dizer, o reconhecimento do escalonamento remuneratório a época assegurado aos Policiais Federais”, concluiu o jurista.




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef