Sinaeg confronta governo sobre criação de carreira paralela e alerta para riscos à estrutura de servidores federais

O Sindicato Nacional dos Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos do Poder Executivo Federal - Sinaeg reuniu-se no dia 27/02 com os gestores e técnicos do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para debater os pontos críticos da Medida Provisória (MPv) 1.286/2024, e confrontou a falta de diálogo efetivo do Governo, que insiste com a criação da Carreira de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), uma carreira paralela e redundante à Estrutura de Cargos Específicos (ERCE).

O secretário de Gestão de Pessoas, José Celso, participou apenas no início da reunião, enquanto o secretário de Relações de Trabalho, Feijó, embora listado, faltou. No encontro, que prosseguiu com outros representantes, o presidente do Sinaeg, Flauzino Antunes Neto, e o secretário-geral Roberto Carvalho, reforçaram o já dito que o projeto ameaça gravemente a ERCE.

Apesar das críticas, o Governo argumenta que a ATDS é uma das suas soluções para a “modernização da governança da força de trabalho”. Porém, quando confrontados, ficou claro que, ignoram as consequências práticas, tais como, a precarização da operacionalização das políticas de desenvolvimento econômico regional e setorial, os riscos nos projetos de investimentos governamentais, a desvalorização de carreira já consolidada, a sobreposição de atribuições e a violação da legislação profissional.

O Sindicato ainda cobrou dos gestores “modernizantes”, a participação ativa dos servidores e suas entidades na formulação de políticas para a Administração Pública, garantindo transparência e democracia para essa governança.

Apesar disso, o Governo reafirmou que manterá sua proposta original, sem considerar as sugestões do Sinaeg, alegando que a proposta foi uma decisão política estratégica de “esferas superiores”. Contudo, se comprometeram a analisar as contrapropostas do Sindicato e com uma nova reunião.

Diante da resistência do MGI, o Sinaeg continua em luta para garantir que os servidores da ERCE não sejam prejudicados por uma medida unilateral e danosa ao Serviço Público. O Sindicato segue no diálogo suprapartidário com congressistas para que as emendas à MPv que barram o ATDS sejam aprovadas. E conta com o apoio de entidades do movimento sindical e popular e da sociedade civil organizada nessa caminhada.




Fonte: Sindicato Nacional dos Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos do Poder Executivo Federal - Sinaeg