Comitê Gestor da Internet abre consulta pública sobre regulação das redes

Disponível até o dia 17/6, consulta quer ouvir a sociedade sobre um dos temas mais urgentes da atualidade. Para embasar debate, CGI.br lançou documento preliminar com 10 princípios

 

por Priscila Lobregatte


O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu, nesta semana, consulta pública até o dia 17 de junho, para receber contribuições da sociedade sobre princípios para a regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil. 

“Nosso propósito é ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país. O Comitê, a partir de sua atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas sobre o uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil, propõe, mais uma vez, um diálogo com a comunidade em torno de tema tão importante. Essa é uma questão que precisa ser amplamente debatida”, explicou a coordenadora do

CGI.br, Renata Mielli, durante o lançamento da consulta, no dia 27. 


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Uma proposta preliminar com dez princípios fundamentais foi lançada pelo colegiado, que busca mobilizar a sociedade em torno do debate. A apresentação oficial do documento e da consulta aconteceu durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), em Salvador (BA).

Os interessados em contribuir com a proposta poderão enviar sugestões até 17 de junho, por meio da plataforma https://dialogos.cgi.br/.

Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são os seguintes: 


– Soberania e segurança nacional;

– Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;

– Autodeterminação informacional;

– Integridade da Informação;

– Inovação e desenvolvimento social;

– Transparência e prestação de contas;

– Interoperabilidade e portabilidade;

– Prevenção de danos e responsabilidade;

– Proporcionalidade regulatória;

– Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.


“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirma Renata. 


Proposta preliminar


No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”.

O documento também defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.




Fonte: Portal Vermelho com informações da Agência Brasil e CGI.br