Isenção do imposto de renda será aprovada até setembro, diz Hugo Motta

Segundo o parlamentar, o “princípio da noventena” exige que uma nova lei tributária deve ser aprovada com 90 dias de antecedência para vigorar no ano seguinte

 

por André Cintra


O dia 30 de setembro é a data-limite para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1087/25, que isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil. Quem afirma é o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o parlamentar, o “princípio da noventena” exige que uma nova lei tributária deve ser aprovada com 90 dias de antecedência para vigorar no ano seguinte. Por isso, se a proposta de isenção só for sancionada depois de setembro, sua validade será automaticamente adiada para 2027.

“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação”, afirmou Motta nesta quinta-feira (15) no evento Brazil Week, promovido pelo jornal Valor Econômico em Nova York (EUA). “Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria – e os senadores também podem alterar o texto”, agregou o parlamentar.

Como já vinha declarando em outros momentos, Motta reiterou que o Congresso tem compromisso em tornar mais justa a tabela do imposto de renda para pessoas físicas. Porém, se há consenso na isenção para quem ganha até R$ 5 mil, os parlamentares se dividem em relação às contrapartidas em termos fiscais.

O governo Lula defende uma taxação de pelo menos 10% (a chamada “tributação mínima”) para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Mas, de acordo com Motta, os deputados podem – e tendem a – alterar essa parte do projeto. Uma das prioridades do presidente da Câmara é enfrentar a elevada tenência de renúncia fiscal no País, que tira do Orçamento da União cerca de R$ 600 bilhões ao ano.

Em recado aos bolsonaristas, Motta voltou a criticar a ofensiva da oposição para pautar temas como o PL da Anistia, que tem como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O discurso de Motta deixou claro que o Brasil tem de superar o “clima de polarização”. “Precisamos ter um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser aproveitadas pelas iniciativas privadas e o poder público”, declarou.

No início de abril, Motta criou uma comissão especial na Câmara para iniciar a tramitação do PL 1087/25. O vice-líder do governo, Rubens Júnior (PT-MA), será o presidente do colegiado, enquanto o deputado Arthur Lira (PP-AL) ficará responsável pela relatoria.




Fonte: Portal Vermelho