Seminário do Marco Regulatório: 1º dia reuniu autoridades, especialistas e lideranças sindicais compartilhando conhecimentos

Com representativa participação de autoridades políticas, de especialistas e de lideranças sindicais, o Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público coloca a regulamentação das relações de trabalho no serviço público no centro do debate político nacional





Nesta quarta-feira (17/05) a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB realizou a cerimônia de abertura do Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. O evento, realizado no formato híbrido (presencial e on-line), contou representativa participação de autoridades políticas, de especialistas e de lideranças sindicais, colocando a regulamentação das relações de trabalho no serviço público no centro do debate político nacional. 





O primeiro dia de Seminário teve como objetivo subsidiar lideranças sindicais - de Norte ao Sul do país - com valiosas orientações de especialistas no tema para assegurar a legalidade e a viabilidade política do projeto prioritário das categorias do setor público. A CSPB compreende emergência  de instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público  como meio de assegurar soberania do serviço público brasileiro, protegendo-o de eventuais ataques de governos de ocasião. O conhecimento compartilhado dará base para que 8 distintos Grupos de Trabalho (GT’s), possam aprimorar o texto base do projeto apreciando e debatendo os seguintes eixos temáticos:


1 - Representação coletiva no Setor Público

a) Conceito de categoria
b) Fiscalização da unicidade sindical
c) Conselho de Enquadramento Sindical
d) Papel das entidades de grau superior


2 - Prerrogativas do dirigente sindical

a) Estabilidade sindical
b) Licença sindical


3 - Prerrogativas das entidades sindicais

a) O papel das associações e das entidades sindicais
b) Negociação coletiva
c) Competência da Justiça em caso de judicialização dos conflitos


4 - Financiamento sindical

a) Formas alternativas de custeio


5 - Direito de greve

a) Parâmetros aplicáveis para o exercício do direito de greve
b) Fundo de greve
c) Proteção ao trabalhador do serviço público em casos de greve


6 - Práticas antisindicais

a) Práticas antisindicais no setor público
b) Punição para práticas antisindicais


7 - Saúde e Segurança no Trabalho

a) Saúde mental dos trabalhadores no serviço público
b) Saúde física dos trabalhadores submetidos a condições especiais
c) Ratificação da Convenção 190 da OIT


8 - Desenvolvimento, qualificação e formação permanente dos servidores públicos com criação de um sistema de formação nos moldes do sistema S






O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, apresentou os conceitos e concepções do projeto prioritário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

“Este é muito mais que um Seminário, mas o início de um movimento histórico. Estamos efetivamente participando de um período de reconstrução dos pilares civilizatórios da nossa sociedade, desmontados nos últimos 7 anos e com  seu pacote de maldades intensificado nos últimos 4 anos de governo Bolsonaro. Solicitamos que o atual  governo, com agenda política que persegue a Justiça e o bem-estar social, cumpra a promessa de solicitar a retirada de pauta da PEC 32 no Congresso Nacional. A instituição da nossa proposta de Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público terá como consequência, além de blindar o serviço público de ataques de governos de ocasião, o de viabilizar mais e melhores serviços públicos ao cidadão contribuinte, que custeia uma  pesada carga tributária sem o retorno equivalente aos recursos arrecadados. É na prestação de serviços públicos que a arrecadação de impostos se justifica”, avalia Domingos.





A Assessora Jurídica Zilmara Alencar condensou as informações socializadas no primeiro dia do Seminário, bem como apresentou os eixos temáticos do Marco Regulatório. A especialista compartilhou orientações sobre como conduzir as atividades nos Grupos de Trabalho que se debruçarão sobre os eixos temáticos do projeto.


Conclusão dos Trabalhos


Na quinta-feira (18/05), no segundo e último dia do evento, os Grupos de Trabalho (GT´s) apresentação das propostas desenvolvidas para o Marco Regulatório nas Relações Públicas de Trabalho no Setor Público – com  15 a 20 minutos para exposição oral e entrega de relatório com as propostas. Ao fim das apresentações será definida uma Comissão de Redação que ficará imbuída da tarefa de sintetizar as propostas apresentadas e incluí-las no texto do projeto.

“Esse debate nacional é absolutamente estratégico para legitimar nossa proposta que, se Deus quiser muito em breve, irá e instituir o Marco Regulatório nas Relações Públicas de Trabalho no Setor Público, uma vez que amplas representações sindicais brasileiras das três esferas (Federal, Estadual e Distrital) e dos três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) estão sendo consultadas para a análise e aprimoramento do texto que será encaminhado ao Congresso Nacional, espero, em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Viemos por meio deste importante Seminário Nacional buscar esse lastro técnico e político que, na minha modesta avaliação, estamos cumprindo da maneira mais ampla e democrática junto às categorias que mais compreendem o funcionamento da máquina pública em nosso país: às dos servidores públicos brasileiros”, avalia João Domingos.



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Secom/CSPB com Sindicatos Online