CSPB apresenta diretrizes do Marco Regulatório à Ministro do TCU

Antônio Anatasia, anfitrião do encontro, foi autor do Projeto de Lei do Senado Nº 397/2015, que regulamentaria a negociação coletiva para as categorias do setor público. Projeto chegou a ser aprovado no Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Temer

 

Nesta terça-feira (25/04) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB reuniram-se com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia. Enquanto Senador da República o então parlamentar foi autor do PLS 397/2015, que regulamentaria a negociação coletiva para as categorias do setor público. O relevante projeto, que contou com intensa articulação política da CSPB, chegou a ser aprovado no Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Temer. O empenho do então parlamentar lhe rendeu a Comenda Machado de Assis, maior horaria da CSPB em reconhecimento ao dedicado trabalho no Poder Legislativo em prol dos servidores públicos do país (saiba mais).

 

“Anatasia tem uma histórica parceria com a CSPB. Restava apresentar a ele o passo adiante que estamos dando levando a seu conhecimento nossa proposta de instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público (Clique AQUI e acesse as diretrizes da proposta). Projeto que avaliamos como redentor para blindar o serviço público brasileiro de tentativas de destruição por parte de políticos de ocasião. Como era de se esperar Anastasia recebeu com entusiasmo a proposta da CSPB e se comprometeu a dar peso político ao projeto”, comemorou o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
 

Inadimplência junto à OIT – O presidente da CSPB recordou ao Ministro do TCU que a Convenção 151 foi homologada há 45 anos e que até a data de hoje permanece pendente de regulamentação.  
 
“Estamos à véspera de mais uma Conferência Internacional da OIT e o governo brasileiro é objeto de duas denúncias em função das questões de relações de trabalho. Nós teremos que nos pronunciar sobre estas denúncias e, neste caso, restam duas alternativas: ou iremos reforçar a denúncia, ou iremos atenuá-la se o governo efetivamente tiver tomado iniciativas decisivas e conciliáveis no sentido de regulamentar a Convenção 151, que é do nosso setor”, alertou Domingos
 

Parceria fortalecida - Como grande especialista autor de livros sobre as relações de trabalho, especialmente a negociação coletiva, Anastasia se dispôs a trabalhar em conjunto com a CSPB  buscado a regulamentação das relações de trabalho no serviço público das formas que lhe couber como Ministro do TCU. “Ficamos muito entusiasmados com esse apoio que consideramos como valioso estratégico”, avalia o presidente da CSPB.
 
Participaram do encontro o Secretário-geral da CSPB, Marco Antonio Corrêa da Silva “Marquinho”; o segundo Vice-presidente da CSPB, Orlando Soares Filho e o Conselheiro Consultivo da CSPB, Alisson Souza, que esteve acompanhado de outros diretores do Sindilegis que representam o TCU naquela entidade.
 

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Secom/CSPB