Notícias Publicado: 14/04/2023 | 08:53

ABRASTT solicita exoneração da nova coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalhador

De acordo com a Associação, "a servidora nunca adotou quaisquer medidas que promovessem a organização, a administração, a participação das entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras e que ela opta pela rejeição à participação dos sindicatos no acompanhamento das ações de fiscalização, prerrogativa prevista em diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT"

Leia a íntegra da carta enviada ao Ministro Luiz Marinho, do MTE:

Curitiba, 13 de abril de 2023.
Exmo. Senhor Ministro do Trabalho e Emprego,
Luiz Marinho

A Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – ABRASTT vem, respeitosamente, a Vossa Excelência demonstrar a sua surpresa e indignação ao tomar conhecimento do teor da Portaria MTE nº 1.059, de 4 de abril de 2023, que traz a nomeação da AFT Viviane de Jesus Forte para o cargo de Coordenadora-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalhador, código FCE 1.13, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador – DSST, estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Uma simples consulta aos sindicatos de trabalhadores mais combativos traria informações acerca de condução histórica da referida servidora, que não promove ou privilegia a participação dessas entidades na resolução das muitas questões e demandas do mundo do trabalho, que entendemos ser uma diretriz de sua gestão frente ao Ministério do Trabalho e Emprego. Em vários e sucessivos cargos de chefia que a referida servidora assumiu ao longo de sua carreira, inclusive em governos de natureza anti-sindical, nunca adotou quaisquer medidas que promovessem a organização, a administração, a participação das entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras. Opta pela rejeição à participação dos sindicatos no acompanhamento das ações de fiscalização, prerrogativa prevista em diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em especial a 147, e até mesmo na altamente questionável Norma Regulamentadora nº 1 do MTE.

Ao contrário do que defendem as autênticas e combativas lideranças sindicais, críticas à desregulamentação criminosa do trabalho promovida pela administração Jair Bolsonaro, desconhece-se qualquer posição ou ação da referida servidora contrária ao desmonte e precarização promovidos em nossa legislação trabalhista. Exemplar é a sua postura diante da inanição, promovida pelo anterior governo, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde, conhecidas pela sigla NR, alteradas apenas para atender aos interesses do poder econômico mais retrógrado, uma elite que tem ojeriza a qualquer ação do Estado em defesa dos hipossuficientes.

Infelizmente é a mesma posição dos defensores do Estado mínimo, liberal e necrocapitalista, que, como definiu o mestre Foucault, “é o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Com base no biopoder e em suas tecnologias de controlar populações, o deixar morrer se torna aceitável. Mas não aceitável a todos os corpos”.

Outro ponto diz respeito a sua participação no lamentável episódio acidentário, vide denúncia reiterada do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região, ocorrido na empresa Multiteiner, em 20.09.2022, no qual foram à óbito 9 (nove) trabalhadores, ainda 28 (vinte e oito) feridos, processo de investigação das causas até o momento conduzido à revelia da participação dos representantes legítimos dos trabalhadores.

Essa preocupação e indignação nos traz à Vossa Excelência, respeitosamente solicitando a revisão da nomeação da servidora AFT Viviane de Jesus Forte para o cargo de Coordenadora-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalhador da SIT/Brasília, por possuir um perfil incompatível com a necessária reconstrução do MTE, na gestão Luiz Inácio LULA da Silva.

Colocamo-nos à vossa disposição para quaisquer informações complementares que se façam necessárias. E pelo bem do Brasil, dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, e da classe trabalhadora como um todo, subscrevemo-nos.

Diretoria e Conselho Fiscal Gestão (2022-2023)

Clique AQUI e baixe o documento original

Fonte: Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - ABRASTT

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