Governo anuncia proposta de recomposição salarial aos servidores federais

Dirigentes da CSPB celebram a retomada de diálogo com o Executivo mas sugere empenho na busca por mais recursos junto ao Congresso Nacional para que a recomposição das perdas salariais seja plenamente atendida

 

*matéria atualizada às 09h39 do dia 17/02/2023


Nesta quinta-feira (16/02) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participaram da reunião junto a integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços públicos para tratar de temas sensíveis aos servidores federais, com destaque para a recomposição das perdas salariais acumuladas durante o governo Bolsonaro. Entidades integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate apresentarão a proposta encaminhada pelo governo às respectivas categorias representadas. Dirigentes da CSPB celebram a retomada de diálogo com o Executivo mas sugerem empenho na busca por mais recursos junto ao Congresso Nacional para que a recomposição das perdas salariais seja plenamente atendida, uma vez que a proposta do governo ainda não cobre o total dos prejuízos acumulados, que já somam 27% .

“É impossível não reconhecer que a abertura da mesa de negociação após 6 anos de total descaso representa um grande avanço. Com apenas 45 dias de governo já estamos discutindo temas que são caros às categorias dos servidores públicos federais. ‘A granada no bolso do inimigo’, pelas palavras desavergonhadamente ditas pelo ex-ministro Paulo Guedes, estourou no bolso destes servidores que, ano após ano, viram seus salários minguarem diante de uma inflação galopante. Poder discutir recomposição de prejuízos salariais e outras pautas não remuneratórias dentro de uma mesa de negociação permanente com o governo, além de uma ótima sinalização, aponta para o mínimo de respeito à essas categorias. Da nossa parte seguiremos colaborando e apontando alternativas e propostas que promovam a melhoria dos serviços públicos e a valorização das categorias”, afirmou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

“O governo apresentou uma proposta oficial e nós iremos submetê-la à análise das nossas categorias. Durante a negociação o Executivo se demonstrou sensível a reajustar os benefícios, no entanto, a proposta de recomposição salarial ainda está aquém dos prejuízos acumulados. Importante relembrar que não havia previsão para reajuste este ano no texto do Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso Nacional pelo antigo governo. As categorias do setor público federal se empenharam no final do ano de 2022 e, em diálogo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi o relator-geral do Orçamento, conseguiram com que a reserva de R$ 11,2 bi fosse aprovada pelos parlamentares. Este orçamento ainda é insuficiente para a recomposição, mas esperamos que o Executivo nos apoie na busca mais recursos junto aos parlamentares para reparar esses danos. Reivindicamos, também, a abertura de mesas específicas para a negociação e carreiras e ‘revogaços’ de portarias que impedem o pleno exercício das atividades sindicais no serviço público”, informou o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty, João Marcelo Melo, a proposta apresentada pelo governo ainda está distante de reparar os prejuízos acumulados. O líder sindical, no entanto, acredita que existe espaço para avançar. “Acreditamos que há espaço para melhorar o cenário desenhado pelo Secretário, mas vai depender da vontade política do Governo.”, declarou.


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Abaixo a proposta do governo:


I - Salários e Auxílio Alimentação

1. Salários
Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.

2. Auxílio Alimentação
Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.


II - Pautas não remuneratórias

1. O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;
2. As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades;
3. O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;
4. A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.


III - Tratamento dos pleitos e propostas para 2024

1. Até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho - SEGRT, apresentará proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

O Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, afirmou que é possível utilizar os recursos da seguinte forma:

– 9% de reajuste linear em MARÇO, sem aumento no auxílio-alimentação;
– 7,8% de reajuste linear em MARÇO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00;
– 8,5% de reajuste linear em ABRIL, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00;
– 9% de reajuste linear em MAIO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00.


Clique AQUI e acesse a proposta oficial do governo


O Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, afirmou que é possível utilizar os recursos da seguinte forma:

– 9% de reajuste linear em MARÇO, sem aumento no auxílio-alimentação;

– 7,8% de reajuste linear em MARÇO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00;

– 8,5% de reajuste linear em ABRIL, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00;

– 9% de reajuste linear em MAIO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00.


Revogaço


A reunião também pautou o ‘revogaço’ de decretos, portarias e instruções normativas que prejudicam as servidoras e servidores públicos e foram editados nos últimos anos. Em especial, o Decreto 10.620/21 e a Portaria 70.723/22. Outro item da pauta foi o calendário de reuniões permanentes da MNNP e a questão das mesas específicas de negociações que serão abertas posteriormente para trabalhar de forma articulada com os demais ministérios. Assuntos de carreira, entre outros, serão tratados nas mesas específicas. A próxima reunião com a MNNP será após o carnaval.




Secom/CSPB com informações da Fasubra Sindical