Julgamento do orçamento secreto que começou ontem no STF e será retomado dia 14

Será a penúltima sessão de julgamento antes do recesso do Judiciário. O consenso entre os ministros é que o modelo das emendas, como está posto, não é transparente o suficiente. O impasse é se deve ser implodido, o que desagrada o Congresso, que não vê justificativas para tal

 

O destino do chamado orçamento secreto começou a ser votado ontem (7) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e terá continuidade a partir do próximo dia 14. Será a penúltima sessão de julgamento antes do recesso do Judiciário. Na sessão da tarde desta quarta-feira, o governo de Jair Bolsonaro, criador do orçamento via emendas do relator, defendeu o mecanismo. A defesa foi feita por meio da Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República.

A ação em julgamento foi movida pelo Psol, junto com o PV. Em sua explanação, o advogado do Psol afirmou que o orçamento secreto é um “esquema ilícito desconectado dos objetivos públicos”.

Já o advogado-geral da União, Bruno Bianco, alegou que há ganho em transparência e que o mecanismo é constitucional. “Casos de malversação de recursos públicos devem sempre ser fiscalizados e punidos, sendo imprescindível o constante aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e publicidade”, argumentou.


Julgamento dia 14 pode ser interrompido por pedido de vistas


A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que o STF não deve ser um “palco político” e defendeu que os parlamentares estão agindo para tornar as emendas mais transparentes. “O Supremo neste momento não é um palco político. Não deveria, como foi feito durante todas as sustentações, apenas uma crítica ao Congresso Nacional”, disse.

Lindôra também citou reportagens que demonstraram desvios e abusos envolvendo repasses do orçamento secreto, como o exemplo revelado pela revista Piauí em julho. Segundo a reportagem, o relator direcionou milhões em emendas para prefeituras que falsificaram números de atendimentos no SUS. A maioria dos municípios são do Maranhão.

Com a retomada do julgamento, na próxima quarta-feira, a ministra Rosa Weber será a primeira a votar. A expectativa é de voto longo, que deverá se estender por boa parte da sessão. A ministra não tem falado a respeito de seu voto. E há ainda a possibilidade de pedido de vista por algum ministro da ala política.

Alguns deles defendem a possibilidade de manutenção do orçamento secreto, mas que se criem dispositivos que tragam mais transparência do Congresso. Uma decisão assim evitaria que o STF se indispusesse com o Legislativo. Em troca, exigiria mais informações sobre os repasses.


Consenso no STF: falta transparência


O consenso entre os ministros é que o modelo das emendas, como está posto, não é transparente o suficiente. O impasse é se o modelo deve ser implodido, o que desagrada o Congresso, que não vê justificativas para tal.

Pela manhã, o advogados do Congresso entregaram manifestação aos ministros pela manutenção do orçamento secreto. Na avaliação dos parlamentares, casos de corrupção não são justificativas para tornar o mecanismo inconstitucional.

O parecer lista mudanças no Legislativo para garantir transparência ao orçamento secreto. No entanto, não garantem a completa checagem dos repasses. Os parlamentares podem pedir a prefeitos que solicitem as emendas em seu lugar. O sistema identificaria o repasse para um “usuário externo”.

Desde a campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se posiciona de maneira contrária ao orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro para garantir sustentação política.


Leia mais sobre o orçamento secreto:


Ação popular pede suspensão imediata da aprovação do orçamento secreto

Governo Lula combaterá o orçamento secreto até o fim, diz Luiz Marinho. ‘Não dá para conviver’

PEC da Transição é para compor orçamento zerado por Bolsonaro, diz economista



Fonte: Rede Brasil Atual - RBA com UOL