Fenajud repudia censura do TJRS imposta às entidades que denunciam a criação de cargos comissionados no Judiciário

A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, que representa mais de 170 mil servidoras e servidores em todo o país, vem a público repudiar veementemente a decisão da 11ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre que impõe censura ao Sindjus-RS, ao Sintrajufe e a demais entidades que encamparam uma campanha que denuncia a extinção de cargos e a criação de cargos comissionados (CCs) no Judiciário gaúcho. Essa medida fere frontalmente a liberdade de expressão e a autonomia sindical, tentando silenciar um debate essencial para o futuro do serviço público e a defesa do concurso como forma justa, ética e democrática de ingresso no Judiciário.

A proibição do uso de expressões como “clientelismo”, “cabide de empregos”, “rachadinhas” e “apadrinhamento” é uma tentativa escancarada de blindar privilégios e impedir que a sociedade tenha acesso a críticas legítimas sobre a gestão dos cargos públicos. O peso de uma multa diária, exorbitante, de R$ 50 mil revela o caráter intimidatório da decisão, que busca sufocar financeiramente o movimento sindical e calar a resistência dos servidores e servidoras que atuam contra esse tipo de postura no ambiente público.

A Federação reitera que essa tentativa de censura é inaceitável, especialmente diante do que se espera do serviço público: transparência, impessoalidade e respeito aos princípios democráticos. Enquanto as servidoras e os servidores concursados são constantemente cobrados por eficiência, ética e compromisso com o interesse coletivo, a decisão que silencia a denúncia contra a ampliação de cargos comissionados vai na contramão desses valores, favorecendo práticas que enfraquecem a gestão pública e prejudicam toda a sociedade.

A Fenajud rejeita este ataque à liberdade de expressão e à luta sindical, por entender que isso configura uma prática antissindical! A tentativa de censura apenas reforça a necessidade de ampliação da mobilização. A luta contra o desmonte do serviço público e a precarização das carreiras do Judiciário não poderão ser interrompidas por decisões autoritárias que servem aos interesses de poucos em detrimento do interesse público.

Por fim, a Entidade reforça seu papel institucional de defesa e valorização dos servidores, da transparência na ocupação de cargos no Judiciário da categoria e do serviço público. A Federação ressalta que dará suporte naquilo que for preciso, a fim de impedir o desmonte do serviço público e o fim do concurso público.




Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud