Agenda da Fenajud amplia articulações em Brasília contra a reforma administrativa e pautas inclusivas no Judiciário

Nos dias 25 e 26 de junho, representantes da Fenajud estiveram em Brasília para fortalecer a luta do serviço público e articular ações com o Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Antirracismo e a DPU





No dia 25, o Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud, Alexandre Santos, e o representante do Coletivo de Negras e Negros da entidade, Luiz Mendes, foram recebidos nos gabinetes das deputadas Jack Rocha (PT-ES), Daiana Santos (PCdoB-RS), Silvia Cristina (PL-RO) e Dandara Tonantzin (PT-MG). Durante os encontros, os dirigentes apresentaram a atuação do coletivo nacional, destacando os desafios enfrentados pelos servidores negros e negras do Judiciário e convidando as parlamentares a integrarem e apoiarem as pautas da entidade no combate ao racismo institucional.

As deputadas reforçaram o compromisso com a pauta antirracista e se colocaram à disposição para dialogar sobre estratégias de enfrentamento às desigualdades raciais dentro dos tribunais. Também foram convidadas a participar do II Encontro Nacional do Coletivo de Negras e Negros da Fenajud, que será realizado em setembro, no Rio de Janeiro, e de atividades futuras da federação voltadas à reforma administrativa, como o Conselho de Representantes marcado para outubro. A aproximação com os mandatos parlamentares foi destacada como essencial para enfrentar resistências institucionais e ampliar a visibilidade da luta por equidade no serviço público.

No dia seguinte, 26 de junho, Luiz Mendes representante do coletivo de Negros e Negras da Fenajud reuniu-se com a secretária da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, Sandra Sena. A conversa teve como foco a integração de agendas entre o coletivo da Fenajud e a Frente, incluindo a articulação de ações conjuntas para os meses de setembro e novembro. Luiz destacou a importância de reforçar as denúncias sobre o descumprimento do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e de ampliar o apoio parlamentar à criação de coletivos estaduais, especialmente em algumas regiões, onde o debate racial ainda enfrenta forte resistência.

Ainda no dia 26, a Fenajud realizou uma agenda estratégica com o ouvidor-geral da Defensoria Pública da União (DPU), Gleidson Renato Martins Dias. Na ocasião, foi formalizada a solicitação para que a DPU recorra da sentença da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), que anulou a Portaria nº 258/2007 e o processo administrativo do INCRA que reconheciam o território tradicional da comunidade quilombola São Miguel dos Pretos, no município de Restinga Seca (RS). Luiz Mendes reforçou o compromisso da Fenajud com os direitos das comunidades quilombolas e com a luta contra decisões judiciais que negam a identidade e a ancestralidade dos povos tradicionais.

O ouvidor da DPU se comprometeu a encaminhar o pedido à área técnica da instituição e compartilhou a importância de ampliar a vigilância sobre decisões judiciais que fragilizam os direitos da população negra. A articulação entre a Fenajud e a Defensoria Pública da União busca garantir que o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial seja efetivamente aplicado e que as decisões judiciais respeitem os marcos legais e históricos de reconhecimento dos territórios quilombolas.

Com essas agendas, a Fenajud reafirma sua atuação firme e articulada no Judiciário e o fortalecimento das pautas sociais no movimento sindical. A entidade segue comprometida em construir uma atuação que promova justiça, diversidade e inclusão em todos os espaços institucionais.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud