CSPB participa de manifestação contra a PEC 65/2023

A Proposta de Emenda à Constituição propõe transformar o BC, que hoje é autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com autonomia financeira e orçamentária, supervisionada pelo Congresso Nacional.

 

Nesta terça-feira (14/03), entidades nacionais do setor público, entre estas a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, reuniram manifestantes em frente ao Anexo II do Senado Federal em protesto contra a Proposta de Emenda às Constituição (PEC 65/2023), que propõe transformar o Banco Central do Brasil (BC), que hoje é autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com autonomia financeira e orçamentária, supervisionada pelo Congresso Nacional.

Na avaliação do Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, a PEC 65/2023 representa “real ameaça à coordenação da política econômica do país”.

De acordo com as entidades apoiadoras do protesto, a proposta traria insegurança jurídica, instabilidade na forma de contratação de servidores e precarização e terceirização de serviços.

O BC, avaliam, teria liberdade nessas circunstâncias para não respeitar o teto salarial do serviço público, por exemplo. O Sinal também acredita que essa mudança proporcionaria a criação de “supersalários" para os diretores e para cargos gerenciais de alto escalão do Banco Central. 

Para o Diretor de Relações Instaitucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, é preciso mobilizar as bases contra a PEC 65/2023. 

“Esta é mais uma das várias manifestações em conjunto que a CSPB segue apoiando e participando. Viemos denunciar o absurdo que é a questão da autonomia total do Banco Central. No país dos juros astronômicos e da inconsequente farra dos rentistas, este debate deve priorizar seus impactos sociais, não a concentração de renda com recursos públicos escoando para o enriquecimento indecente dos barões do financismo. A CSPB orienta suas bases a cobrar dos senadores e deputados, em seus respectivos estados, que votem contrariamente à essa proposta criminosa. Nossos parlamentares precisam ter mais responsabilidade com o Brasil e a soberania do nosso país”, reforçou JP. . 

Para o Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional - Sindifisco Nacional, Floriano Sá Neto, a PEC 65/2023 merece tanto a atenção dos servidores públicos quanto a PEC 32/2020. Para o líder sindical, “ambas propostas representam grande ameaça aos serviços públicos brasileiros”. 

Também participaram da manifestação a Secretária Executiva de Organização da CSPB pelo Estado de Rondônia e Diretora de Administração e Finanças do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda - Sindifazenda, Jecirema Alves Carvalho, a Secretária-Geral do Sinidifazenda (entidade filida à CSPB), Neire Luiz Matos e a Diretora de Assuntos Parlamentares do Sindifazenda, Irismar Martins de Miranda. 
 

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Secom/CSPB com informações do jornal Correio Braziliense