CSPB debate novos rumos para as Agências Reguladoras em audiência pública na Câmara dos Deputados

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil deu valiosas contribuições nas discussões que contaram com a participação de lideranças sindicais do setor público, parlamentares, autoridades e especialistas





Nesta terça-feira (09/07), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB deu importantes contribuições na audiência pública que debateu novos rumos para as Agências Reguladoras na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Conduzida pela Deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do requerimento, audiência contou com a participação de lideranças sindicais do setor público, parlamentares, autoridades e especialistas. A CSPB foi representada por seu Diretor Adjunto de Relações Institucionais, Thiago Botelho, e também contou com a intervenção de seu Diretor de Relações Institucionais, João Paulo Ribeiro “JP”.  


Assista a participação ambos dirigentes da CSPB:






Na oportunidade os convidados apresentaram valiosas orientações para a reestruturação das carreiras, a modernização e fortalecimento das Agências Reguladoras, engrenagens imprescindíveis da Administração Pública no papel de mediar os interesses, muitas vezes conflitantes, entre governo, empresários e consumidores. Estas autarquias de regime especial também são responsáveis por supervisionar setores essenciais como saúde, energia, transportes e telecomunicações, perseguindo a garantia de serviços de qualidade e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Também na ocasião da audiência a Deputada Federal Alice Portugal (PCdo-B-BA) sugeriu apoio parlamentar amplo e suprapartidário para a abertura e uma audiência especial com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), de modo a negociar a reestruturação das carreiras nas Agências Reguladoras de modo a estancar o esvaziamento de quadros nessas autarquias.


Assista a íntegra da audiência:






Os dirigentes da CSPB destacaram os importantes serviços prestados pelas Agências Reguladoras bem como a falta de iniciativa política em reestruturar carreiras dos servidores do quadro. Foram apresentados números que confirmam a autonomia orçamentária das Agências Reguladoras, que arrecadam valores acima do custo operacional dessas autarquias.




“Porque não implementar o bônus de eficiência para a arrecadação resultante dos serviços prestados pelas Agências Reguladoras, tal como ocorre com os auditores da Receita Federal? Somente os recursos arrecadados pela Anatel já são suficientes para atender os custos da pauta salarial e de reestruturação das carreiras de todas as demais agências. Nosso problema não é falta de recursos, é um problema político. Esperamos uma nova postura do governo quanto a isso”, reforçou o representante da CSPB na audiência pública, Thiago Botelho.




“A sociedade brasileira precisa compreender cada vez mais a importância das Agências Reguladoras para assegurar que seus direitos sejam respeitados. Compreendemos a ampliação dos quadros e a valorização dessas carreiras como elementos imprescindíveis para a continuidade dos indispensáveis serviços prestados ao cidadão contribuinte. Estaremos juntos cobrando do MGI mais respeito a estes valiosos profissionais”, disse o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.


Demais intervenções de destaque


“60% do PIB brasileiro passa pelas Agências Reguladoras. Não há justiça social sem regulação, não há bem-estar dos indivíduos sem regulação, não há equilíbrio nas relações econômicas sem regulação, não há desenvolvimento em infraestrutura e nem prestação adequada dos serviços sem regulação. A sociedade precisa de uma regulação técnica, forte e atuante pra não perder tantas conquistas trazidas pelo modelo regulatório”, argumentou o presidente do COARF e da ANS, Paulo Rebello Filho.

“A soberania é o plano de fundo dos serviços prestados pelas Agências Reguladoras. Temos problemas graves a serem sanados diante dos problemas relacionados à privatização de empresas estratégicas. A parte de fiscalização sem a renovação de pessoal fica comprometida, o quadro de servidores permanece insuficiente para atender as enormes demandas. Precisamos de mais servidores concursados e valorizados em suas remunerações para que preservemos o interesse de ingressar e de permanecer nestas carreiras, de modo a assegurar que essas agências funcionem como tem que funcionar”, avaliou a Deputada Alice Portugal (PCdo-B-BA).

“Nenhum país se desenvolveu sem grandes aportes estatais. O discurso de austeridade fiscal vai na contramão de investimentos imprescindíveis ao desenvolvimento. É importante enfrentar essa distorção ideológica”, informou Fábio Gonçalves, Presidente do Sinagências.

“A defasagem salarial dos quadros das Agências Reguladoras em relação a outras carreiras típicas de estado já acumula 60%. Esse desestímulo está provocando uma debandada de quadros qualificados, enfraquecendo o papel interventor dessas importantes autarquias”, completou o Presidente da UNAREG, Edson da Silva.

“Os servidores das Agências Reguladoras são essenciais para impedir abusos e arbitrariedades que possam ser cometidos por empresas beneficiadas pelo modelo de privatização conduzido em nosso passado recente. A aprimoramento e a valorização das carreiras dessas autarquias é peça fundamental para a execução dessa importante atividade pública. É preciso superar a escassez de servidores qualificados para essas relevantes tarefas e incentivar a permanência destes para que o cidadão brasileiro siga com seus direitos assegurados”, alertou o presidente do SindMPU, Renato Cantoni.

“Recentemente o Estado foi capturado para não exercer suas funções. As Agência Reguladoras são fundamentais para a prevalência do interesse público e das atribuições do Estado. É preciso reconstruir o país à partir da valorização dos servidores públicos e da promoção de políticas públicas que permitam a superação dos desafios que o país necessita enfrentar para se desenvolver. Na pandemia a população brasileira teve a noção exata da importância dos servidores públicos para o país”, argumentou a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF).

 

Participaram da audiência pública:


- Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho - Presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais - COARF e Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde/ANS;

- Elson José da Silva - Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - UNAREG;

- Thiago Cardoso Henrique Botelho - Diretor Adjunto de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB;

- João Paulo Ribeiro “JP” – Diretor de Relações Institucionais da CSPB

- Fábio Gonçalves Rosa - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação - Sinagências;

- Deputada Alice Mazzuco Portugal (PCdo-B- BA) - Frente Parlamentar Mista em defesa dos Serviços Públicos;

- Deputada Erika Kokay (PT-DF);

- Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo - Coordenadora da 1a Câmara - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral - MPU;

- Renato Cantoni - Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP, e ESMPU - SindMPU.



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Secom/CSPB com transmissão da Agência Câmara de Notícias