Carta à Sociedade denuncia precariedade nas condições de trabalho no Judiciário

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) divulgou nesta terça-feira, 8 de outubro, uma Carta à Sociedade Brasileira, denunciando a precarização das condições de trabalho dos servidores dos judiciários estaduais com crítica às políticas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais estaduais, que priorizam metas quantitativas em detrimento do bem-estar dos servidores e da qualidade do serviço prestado. No documento a Entidade lembra que, apesar do discurso oficial, o Judiciário tem ignorado aspectos essenciais para garantir um trabalho verdadeiramente humano, respeitoso e justo.

Entre os principais pontos abordados na carta, a Fenajud condena a sobrecarga dos servidores que trabalham em regime de teletrabalho, com metas até 30% superiores às dos que atuam presencialmente, além de serem cobrados fora do horário de expediente. A Federação também chama atenção para a implementação de programas como a residência jurídica, que substitui concursos públicos por pós-graduandos que trabalham sem remuneração adequada, comprometendo a imparcialidade e a qualidade do serviço.

Outro destaque da carta é o alerta sobre o crescente adoecimento físico e mental dos servidores, que em 2023 registraram mais de 49 mil casos de transtornos mentais. Além disso, a Fenajud critica o fechamento de comarcas de pequeno porte e a criação de Juízos digitais, medidas que, segundo a entidade, excluem uma parcela significativa da população que não tem acesso adequado à internet ou habilidades digitais.

A Fenajud finaliza sua carta enfatizando a necessidade de ouvir as servidoras e os servidores na formulação de políticas que impactam diretamente suas condições de trabalho. A Federação defende a valorização dos profissionais e a realização de concursos públicos, essenciais para garantir um serviço público de qualidade, comprometido com a proteção dos direitos da população e livre de assédio moral e precarização.


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Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud