Fessp-Esp: 'Investir no servidor público não é gasto, é investir no Estado', defende diretor técnico do Dieese

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público realizou mais uma palestra do Ciclo de Debates sobre as Eleições 2022. Nesta segunda, 20, o convidado foi Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese.

Fausto citou os prejuízos das Reformas Trabalhista e Previdenciária, bem como a questão do aumento dos combustíveis, do ICMS e da desoneração tributária que, na opinião do diretor técnico, é uma medida equivocada que beneficia apenas o empresariado.

“O sistema tributário brasileiro é bastante regressivo e em grande medida age em cima do consumo ao invés de avançar sobre a renda, como em outros países, onde a carga tributária está relacionada à renda”.

Para Fausto, é difícil mostrar para a população o quão a diminuição de impostos pode ser perversa especial para os mais pobres. “Mas é um debate necessário, porque quando começa faltar medicamento nos hospitais, ter arrocho ainda maior no salário dos servidores, esse assunto tem que estar em voga”, afirma.

Segundo Fausto, cada desoneração por setor, como no caso do ICMS, se traduz para o aumento da margem de lucro dos grupos desonerados e não na redução de preços.

LRF – Fausto também abordou a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos fazer o debate sobre gasto de pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma ideia de que o gasto do Estado é uma despesa, sendo que hoje a maioria das despesas não é apenas de pessoal, mas de equipamentos”, afirma.

Na avaliação de Fausto, é necessário discutir a destinação de investimento para a ampliação dos direitos socias e da função do Estado. “O atual governo em curso no país hoje é de redução do Estado. Assistimos ao esvaziamento das funções de Estado e ampliação do papel do setor privado em todos os setores. O que é grave porque chegou na área da segurança. A função de segurança é função cativa do Estado e parte desse monopólio está sendo transferido para o setor privado”, alerta ele.

Fausto explica que a lei de responsabilidade não tem a ver só com gastos com pessoal, com servidores, mas com gastos gerais. “Porque a gente vê esse embate com servidores? Porque nessa sociedade que tem sido construída, não só no Brasil, mas no mundo, setores como saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia cada vez mais avançam na centralidade do sistema capitalista”.

O diretor técnico do Dieese completa: “Esse é o debate que precisamos mudar. Gasto com pessoal do setor publico é gasto essencial. Não existe Estado sem servidor público. Por mais tecnologia que você insira, a maior parte dos serviços devem ser prestados por trabalhadores que não podem ser terceirizados. Porque cada vez que se terceiriza o serviço público você coloca em risco a segurança, a eficiência, o dinheiro público. Portanto, temos que fazer investimento em pessoal porque podemos melhorar o serviço publico. Ampliar o serviço publico é melhorar a vida das pessoas”, finaliza Fausto.

 Lineu Mazano, presidente da Fessp-Esp e do Sispesp, defende que esse debate chegue à sociedade. “A discussão sobre gastos e investimentos no setor público não pode ficar restrito ao setor publico. A população precisa entender que investir no servidor e nas condições de trabalho é investir no Estado e na qualidade do serviço que é prestado”, avalia Mazano.

Na próxima segunda-feira, 27, os convidados serão os assessores do Diap, André Santos e Neuriberg Dias. Acompanhe a transmissão pelo Facebook da Fessp-Esp. Clique AQUI e assista.



Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp