MG: Entenda a greve dos servidores de Teófilo Otoni, que já dura mais de 70 dias

Os servidores públicos de Teófilo Otoni estão convivendo com práticas antissindicais, falta de valorização justa, descaso e nem mesmo diálogo com a Prefeitura. Por isso, muitos trabalhadores estão em greve há mais de 70 dias, último recurso encontrado para tentar atingir justiça. Ao lado dos servidores, está o Sindiseto (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teófilo Otoni), entidade representativa e extremamente atuante na busca de melhores condições da categoria. Mesma posição adotada pela Feserp Minas, que se solidariza e vai junto à luta com trabalhadores de Teófilo Otoni.

O presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, enaltece o ato de coragem dos servidores municipais de Teófilo Otoni que estão em greve, rechaçando e condenando a prática antissindical do prefeito Daniel Sucupira (PT) em não dialogar com o comando de Greve, adotando a tática da terra arrasada: “O quanto pior melhor”. “A falta de diálogo com os servidores em Greve é um tapa na cara da categoria, que teve um papel importantíssimo durante a pandemia, salvando vidas e recebendo como presente o desprezo da administração municipal”, concluiu o líder da Feserp Minas.

A reivindicação principal do movimento grevista, que atinge a todos os servidores –  e não foi atendida – é a Revisão Salarial Geral Anual, que, contrariando a Lei, não é aplicada desde 2016, ou seja, há mais de 6 anos não é realizada por parte da administração pública municipal; causando perdas do poder de compra do trabalhador na ordem de 51,92%.

A implantação piso salarial do magistério conforme Lei Federal, de fevereiro 2022, que concedeu o reajuste de reajuste de 33,24% – atualmente R$ 3.845,63 -, dessa forma, não atendida na sua integralidade; quem foram comtemplados foram os servidores da educação de carreira inicial e que recebem abaixo do piso do magistério. Os de carreira mais antigos não foram contemplados, segundo informação do próprio presidente do Sindiseto, Alano Gomes Oliveira.

Para entender melhor todo o processo do movimento grevista em Teófilo Otoni, entrevistamos a Diretora Jurídica do Sindiseto, Damares Rodrigues de Oliveira. Leia a entrevista abaixo:


Como surgiu o movimento grevista?


No dia 8 de março 2022 (Dia Internacional da Mulher) houve uma manifestação na cidade de Teófilo Otoni que contou com a participação de vários profissionais de diversas áreas, como educação, saúde, administrativo e serviço gerais, tanto da rede pública, como da rede privada – instituição filantrópica. O movimento foi organizado pelo Sindiseto – Sindicato dos Servidores Públicos de Teófilo Otoni em união com o Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimento de Saúde de Teófilo Otoni e Região; também com a participação da Associação da Enfermagem (formada por Enfermeiros, Técnicos e auxiliares enfermagem) e servidores públicos estaduais da área da Educação. Foi um protesto de todos os trabalhadores contra a falta de valorização dos profissionais por parte dos nossos gestores públicos e que afeta diretamente a dignidade financeira de cada profissional.


Que dia começou a greve?


A greve teve início no dia 18 de março de 2022. Contudo, desde a posse da nova diretoria no dia 30 de novembro de 2021, a diretoria do Sindiseto em reunião interna com seus novos diretores discutiam a falta de respeito do Poder Executivo com os servidores, afinal, a Administração se mantém distante , sem abertura de diálogo com a entidade representativa dos servidores públicos (Sindiseto) por vários anos e de maneira autoritária, violam direitos adquiridos dos trabalhadores.

Com a situação passando dos limites, o sentimento de indignação em todos os servidores chegou ao estopim; não nos restou outra opção: o recurso de greve; usado por autodefesa dos trabalhadores. Dentro dos trâmites legais, foi feita a comunicação com as autoridades 72 horas antes, como havia sido estabelecido em assembleia.

Ainda vale ressaltar – como mencionado antes – que foram feitas diversas tentativas administrativas para resolver os problemas, sobretudo a perda salarial que veio se arrastando ao longo da gestão do prefeito Daniel Sucupira; e essa nova diretoria mandou vários ofícios como este abaixo:


Teófilo Otoni, 24/01/2022.

Oficio n.13 /2022

Origem: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teófilo Otoni

Assunto: Solicitação Ref. Recomposição salarial.

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Daniel Batista Sucupira

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teófilo Otoni, Alano Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições que lhe conferem a carta estatutária da entidade, bem como do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, vem, pelo presente, expor e requerer o seguinte:

Como é público e notório sabemos que a reposição salarial do funcionalismo público, não é um aumento salarial. O que ela faz é revisar o poder aquisitivo do salário dos servidores, que por conta da inflação acabam ficando defasados. Em nosso caso especificamente, o IPCA de dezembro: índice varia 0,73% que fechou 2021 com acumulado de 10,06%, ou seja, a reposição nesse valor, assegura minimamente o poder de compra dos funcionários no último ano.

Com a justificativa de crise econômica, alega-se a contenção de despesas e decidem por não fazer essa reposição. O que ocasiona um severo dano aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Teófilo Otoni, que já vem sofrendo demasiadamente pela falta de recomposição dos últimos 04 (quatro) anos, que extrapolam a casa dos 30 % (trinta por cento), se somarmos as perdas anteriores com a atual inflação.

Neste sentido nos apresentamos por meio deste, para solicitar de Vossa Excelência a reposição imediata dessa perda salarial referente a 2021, e solicitamos ainda o planejamento em prazo exíguo para a recomposição salarial remanescente dos últimos 04 (quatro) anos, tendo em vista a defasagem que se constata diante da ausência de correção pela inflação dos períodos acima mencionados, o que ocasiona perda do poder de compra destes profissionais, que já são por demais penalizados pelos baixos salários que recebem.

Por ser justa e coerente estas reivindicações, estamos certos de que a solicitação será atendida e, portanto, ficamos no aguardo de um posicionamento oficial.

Atenciosamente,

Alano Gomes de Oliveira

Presidente do Sindiseto


O que vocês têm recebido de retorno da administração municipal?


Recusa de diálogo com o sindicato, indiferença, falta de respeito e insensibilidade para atender à reivindicação principal que afeta a dignidade financeira dos servidores de diversas categorias profissionais, principalmente daqueles que assistiram de forma impotente, o achatamento de seus salários diante da inflação dos últimos anos e na crise sanitária de ordem mundial na pandemia. Além de perdas de direitos como quinquênio, insalubridades, gratificações e diárias.

E pasmem todos, os servidores que estão exercendo o mandato classista, estão sendo perseguidos pelo prefeito Daniel Batista Sucupira do Partido dos Trabalhadores (PT); de forma que os atos administrativos do poder executivo vai na contra mão da ideologia partidária, justa e necessária do Partido dos Trabalhadores, que, historicamente, apoia os movimentos sindicais em defesa do trabalhador e de seus apoiadores.





De forma bastante conveniente, logo no início da greve a administração revogou o artigo 2º do Decreto 6.520, de 9 de maio de 2011, que versava de desconto sobre a gratificação mesmo em caso de faltas justificadas (apresentação de atestado médico). E essa foi a única vez que o Sindiseto esteve em reunião como o prefeito, após mais de 6 anos e desde que começou a greve.

O prefeito alega não ter dinheiro para fazer a revisão geral salarial (recomposição) e anuncia implantação com implementação do PCS (Plano de Cargo e Salário) em breve; comunica através do Poder Legislativo que se faz representar câmara dos vereadores com maioria dos vereadores (escuderia do poder executivo).


Qual a última ação do movimento?


1 - Os servidores da educação retornaram à sala de aula; ficaram as outras categorias e, principalmente, a maioria dos servidores da saúde, resistentes na luta, mesmo sendo ameaçados de corte salarial por estar exercendo o seu direito de greve. Já os profissionais contratados estão sendo ameaçados de suspenção de contrato e/ou não renovação de contrato.

2 - Fizemos várias manifestações, buscamos secretário de Governo, Pio de Castro, para agendar reunião com o Sindiseto e o prefeito, sem sucesso.

3 - Mandamos ofícios para vários vereadores para agendar reunião dos servidores da saúde e o Sindicato como o prefeito, mais uma vez sem sucesso.

4 - Três vereadores da base do governo, no dia 27 de maio de 2022, se comprometeram a agendar reunião com o prefeito. Na segunda-feira, dia 30 de maio de 2022, informou que haveria conseguido a reunião. Já no dia 31 de maio de 2022 ,informou que a reunião estava agendada para esse dia, mas não sabia a hora. No dia 31 de maio de 2022, a vereadora Eliane Moreira (PT) comunicou com quem foi conveniente, depois das 15h, que a reunião estava agendada para 17h, porém, o SINDISETO não foi comunicado. Por fim, somente 3 servidores da saúde participaram dessa reunião com o prefeito e a vereadora Eliane Moreira.

5 - No dia 1º de junho de 2022, tivemos uma reunião extraordinária. Os participantes afirmaram que:

- o prefeito falou que tem dinheiro para fazer revisão geral salarial; tem o PCS- Plano de Cargo e Salário Pronto;
- os contratos dos técnicos da UPA serão revistos;
- o pagamento dos servidores que aderiram a greve será de acordo com o a lei vigente.

Observação: esses três tópicos acima ele escreveu, mas os grevistas que participam ativamente informaram que o tom de voz e o que foi dito vai ao contrário disso. Segundo eles, o prefeito disse que cortará os salários dos grevistas, que se recusaram atender a escala mínima no HMRG E UPA.

Vale ressaltar que houve várias tentativas frustradas do movimento grevista de diálogo, e os Responsáveis Técnicos fizeram escalas fraudulentas. Até em não fazer as escalas conforme solicitação do Sindiseto e dos profissionais de enfermagem grevistas.

No último dia 2, tivemos outra manisfestação na porta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo Otoni, durante a visita do pré-candidato ao governo de Minas Gerais, Alexandre Kallil.

Ressaltamos que a manifestação não foi contra o Kallil, mas sim contra o comportamento insensível e de indiferença do prefeito, ao não receber o Sindicato e os servidores para o diálogo, nem se interessar na resolução da greve que já dura mais de 70 dias.





Qual recado você quer deixar para os servidores que estão em greve?


A retirada do direito de um trabalhador é uma ameaça a todos os servidores. Precisamos nos manter unidos para lutar com a injustiça e o autoritarismo do Poder Executivo, ainda mais com a conivência do Poder Legislativo; são vereadores que não representam os interesses da população e nem dos trabalhadores/servidores.


E qual recado para a administração?


Estamos de olho em vocês! Nos movimentos públicos e nos bastidores. O Sindiseto tem história. Não caiu do céu! Vamos defender o trabalhador contra toda forma de injustiça!


Você assumiu uma função de liderança do movimento?


Sim. Em toda minha vida sempre lutei contra a injustiça, por questão de criação, princípio e vida estudantil. Agora, depois de tantos anos na área da saúde, exerço, atualmente, o mandato classista como diretora dos assuntos jurídicos do Sindiseto, na defesa do direito dos Servidores Públicos Municipais de Teófilo Otoni e buscando justiça.

Já fui técnica de enfermagem por 7 anos no Hospital Santa Rosália; Também sou enfermeira e servidora pública há mais de 13 anos pela PMTO/MG, lotada no HMRG – Hospital Municipal Dr. Raimundo Gobira; tenho Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior. Pós-graduação em Gestão em Saúde Pública com Ênfase em PSF. Ainda tenho formação pela Fiocruz de Facilitadora de Educação Permanente em Saúde;

Tenho em mente que não podemos perder o foco na qualidade do atendimento humanizado à população, e, neste contexto, aos trabalhadores. Tenho compromisso, o dever de buscar a humanização e até mesmo lançando mão do último recurso da autodefesa dos servidores que é o movimento de greve. A luta é contra a injustiça praticada pelo Poder Executivo do Município de Teófilo Otoni – na pessoa do prefeito Daniel Batista Sucupira.

Damares, enquanto Diretora Jurídica do Sindiseto, ainda disponibizou uma carta aberta aos servidores e outra de apresentação do Jurídico á categoria. Clique abaixo e tenha acesso aos documentos, respectivamente:


Clique  AQUI e acesse a carta aberta aos servidores

Clique AQUI e acesse  a apresentação do Jurídico do Sindiseto à categoria
 


Para acompanhar as ações do Sindiseto, acesse: www.sindiseto.com.br/noticias/
 


Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG com informações do Sindiseto