CSPB participa de audiência do GT para regulamentação da Reforma Tributária na Câmara

Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável da CSPB, Flauzino Antunes Neto, representou a CTB nas discussões e apontou caminhos para uma reforma mais justa e socialmente responsável





Nesta terça-feira (25/06) o Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Flauzino Antunes Neto, representou a CTB nas discussões do Grupo de Trabalho (GT) pela regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Na oportunidade o líder sindical apontou caminhos para uma reforma mais justa e socialmente responsável.

“Nossa participação teve como objetivo defender o ponto de vista dos trabalhadores. Avaliamos que a reforma segue por um bom caminho, perseguindo a necessária justiça social. No entanto é fácil constatar que ainda precisamos avançar muito, sobretudo para corrigir discrepâncias que ainda perduram no nosso sistema de arrecadação tributária. A manutenção de impostos indiretos como os arrecadados pelo consumo, atinge diretamente a população mais pobre e socialmente vulnerável, poupando os super ricos de uma cota maior de contribuição. A taxação sobre as grandes fortunas precisa avançar, bem como a taxação de bens supérfluos e artigos de luxo como iates, jatinhos, helicópteros, jet-skis, etc”... reforçou Flauzino.


Assista a íntegra da audiência:


 

 

O dirigente da CSPB também levantou a necessidade de corrigir a Tabela de Imposto de Renda, que já está com 148% de defasagem, bem como apontou a importância de um compromisso mais amplo com outros pilares indispensáveis para conciliar crescimento econômico com ampliação do bem-estar social. “Precisamos urgentemente de construir um pacto nacional pelo desenvolvimento que contemple a redução da taxa de juros, a manutenção da previdência pública, investimentos na indústria, a promoção da reforma agrária e a retomada de direitos trabalhistas perdidos”, completou.

 
Reforma Tributária: PLP 68/2024 promete simplificar e tornar sistema mais justo

 
Tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Lei Complementar (PLP) 68/2024, conhecida como Reforma Tributária, busca aperfeiçoar o sistema de arrecadação de impostos do país, buscando torná-lo mais justo e eficiente. Entre as principais vantagens da aprovação do projeto, estão:

Simplificação do Sistema: A PLP 68/2024 propõe a unificação de diversos tributos, como PIS, COFINS, IPI e ICMS, em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa medida simplificaria significativamente a cobrança de impostos, reduzindo a burocracia para empresas e cidadãos.

Maior Justiça Fiscal: A proposta também prevê a criação de uma Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que incidiria sobre a folha de pagamento das empresas. Essa medida visa reduzir a carga tributária sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda, promovendo uma distribuição mais justa da carga fiscal.

Estímulo à Investimento e à Competitividade: A simplificação do sistema tributário e a maior justiça fiscal podem impulsionar o investimento e a competitividade das empresas brasileiras. Isso pode levar à criação de novos empregos e ao aumento do PIB do país.

Redução da Evasão Fiscal: A PLP 68/2024 também inclui medidas para combater a sonegação fiscal, o que pode aumentar a arrecadação de impostos e garantir a justiça fiscal.

Modernização da Administração Tributária: A proposta prevê a modernização da administração tributária, com a implementação de novas tecnologias e a profissionalização dos servidores. Isso pode tornar a cobrança de impostos mais eficiente e transparente.

Aprovação Tramita no Congresso: A PLP 68/2024 ainda está em tramitação no Congresso Nacional e precisa ser aprovada pelas duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, para se tornar lei. Apesar dos desafios, espera-se que a proposta seja aprovada, pois representa um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro e a promoção da justiça fiscal.

 
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Secom/CSPB