Fasubra Sindical e Sinasefe assinam acordo com Governo Federal

O Termo de Acordo Nº 11/2024 representa um tímido passo para a valorização dos TAEs em todo o Brasil. As medidas acordadas ainda não são as ideais, mas garantirão melhores condições de trabalho e renda para essa categoria essencial para o funcionamento das instituições de ensino superior públicas





O Governo Federal, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) firmaram ontem (27/06) o Termo de Acordo Nº 11/2024, que prevê um conjunto de vantagens para os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs).

O Termo de Acordo Nº 11/2024 representa um tímido passo para a valorização dos TAEs em todo o Brasil. As medidas acordadas ainda não são as ideais, mas garantirão melhores condições de trabalho e renda para essa categoria essencial para o funcionamento das instituições de ensino superior públicas.

“Não era o acordo ideal, mas avaliamos que depois de mais de 100 dias de greve, uma saída unificada revelou-se o melhor caminho para preservar a unidade de luta das categorias. Agora é a hora de retomarmos a luta nas Mesas Específicas junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que as legítimas demandas dessas categorias sejam atendidas a contento. Se ficarmos só nisso, permaneceremos com o menor piso e o pior teto salarial entre as demais categorias federais. Ainda temos muito trabalho pela frente”, avalia o Diretor de Relações Institucionais da CSPB e militante de base da Fasubra, João Paulo Ribeiro “JP”.

“A CSPB parabeniza a luta de todas as instituições de ensino superior. Contamos com a garra e a disposição dessas categorias para avançarmos na luta pela regulamentação da negociação coletiva e valorização dos trabalhadores do setor público. Vocês deram uma verdadeira lição de força, unidade e resiliência, características indispensáveis para alcançar os objetivos almejados. Estaremos juntos nessas e outras frentes que perseguem a dignidade dos servidores públicos em nosso país”, reforçou o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.  
 

Clique AQUI e consulte o Termo de Acordo entre as entidades acima relacionas e o MGI.

 
Detalhamento do acordo firmado
 

Reajuste salarial:

- 9% em janeiro de 2025

- 5% em abril de 2026


Nova estrutura salarial:

- Matriz única com 19 níveis

- Tempo de progressão por mérito profissional reduzido de 18 para 12 meses

- 15 a 18 anos para carreira completa

- Aumento dos steps para 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026

- Extinção do Incentivo à Qualificação (IQ) para Área de Conhecimento com Relação Indireta a partir de janeiro de 2025


Outras melhorias:

- Parcela complementar do VBC não será absorvida

- Implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em abril de 2026

- Revisão do Decreto No. 9.991/19 para maior autonomia das IFEs na criação de planos de capacitação

- Racionalização de cargos suspensos, vagos e a vagar

- Discussão do Plano de Capacitação em um grupo de trabalho

- Análise do grupo de servidores que deseja retornar ao PCCTAE

- Reposicionamento de aposentados

- Implementação da "hora ficta" para servidores de hospitais universitários e RJU

- Discussão da institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores de hospitais universitários e vigilantes

- Aplicação do acordo aos aposentados

- Estudos sobre diversos temas, como extensão da licença para pós-graduação, revisão de adicionais, reconhecimento de cursos no exterior, aproveitamento de disciplinas para progressão,
jornada de 6 horas, carga horária de profissões regulamentadas, concursos de LIBRAS, revisão de atribuições

- Compensação por trabalho perdido em greve

- Direito das entidades sindicais de apresentar outras demandas

- Encaminhamento do acordo ao Congresso Nacional para aprovação
 


Secom/CSPB