CSPB é convidada para a audiência pública que irá abordar novos rumos para as Agências Reguladoras

A ser realizada na CDH da Câmara dos Deputados, a audiência irá debater o tema “Novos Rumos para as Agências Reguladoras: Uma Abordagem de Direitos Humanos para a Reconstrução e Desenvolvimento do Brasil.”





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB foi convidada a dar contribuições na importante audiência pública que irá debater o tema “Novos Rumos para as Agências Reguladoras: Uma Abordagem de Direitos Humanos para a Reconstrução e Desenvolvimento do Brasil”. O relevante debate será realizado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados e está confirmado para o dia 9 de julho, às 10h00.

“Através da defesa da livre concorrência, estabelecimento de tarifas justas, fiscalização da qualidade dos serviços e resolução de conflitos, as agências contribuem para o bem-estar da população. No entanto, essas autarquias de regime especial enfrentam desafios como interferência política, falta de recursos, complexidade dos setores e mudanças no mercado. Agradecemos o convite da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados e estaremos destacando um representante de reconhecida qualidade técnica, que é o nosso Diretor Adjunto de Relações Institucionais, Thiago Botelho, para dar valiosas colaborações neste necessário debate”, informou o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.


Agências Reguladoras: Engrenagens Fundamentais do Estado Moderno
 

Criadas na década de 1990, as Agências Reguladoras têm papel fundamental no estado de bem estar social, quando o Estado deve ser cada vez mais regulado ao invés de produtor.

Cabe às Agências Reguladoras o papel de mediar os interesses, muitas vezes conflitantes, entre governo, empresários e consumidores.  As Agências Reguladoras são verdadeiras muralhas na defesa do interesse público.

É preciso ampliar o debate do papel das Agências Reguladoras na defesa dos consumidores e como essa preocupação precisa estar na centralidade das atividades realizadas pelos órgãos reguladores, ampliando a participação social e cobrando um diálogo maior com toda a sociedade.

Para tanto, esses órgãos são denominados autarquias especiais, pois devem ter autonomia administrativa e financeira, para poderem desempenhar suas atividades de forma adequada e com a devida distância do governo de plantão.

Ocorre que nos últimos anos as Agências Reguladoras estão sendo sucateadas, seja com a falta de indicação para os cargos de diretoria ou indicações sem a competência técnica necessária, contingenciamento orçamentário e congelamento salarial, o que leva a um quadro degradante de desincentivo e abandono dos servidores.

Tudo isso está gerando um esvaziamento das Agências Reguladoras, que estão na iminência de enfrentar um risco operacional. Este será o pior cenário para o Brasil.

Recuando a poucos anos atrás, podemos imaginar o que seria do Brasil se não fosse a Anvisa a garantir a vacinação adequada de nossa população, olhando um pouco mais para trás, podemos lembrar como era o acesso às telecomunicações antes da Anatel e, olhando para frente, assusta imaginar uma paralisação na cadeia de abastecimento se a ANP parar de funcionar de forma adequada.

Portanto, ao invés de enfraquecer, precisamos fortalecer os órgãos reguladores para que possamos atrair cada vez mais investimentos para o Brasil, permitir uma alocação adequada de capital e avançar em um desenvolvimento sustentável e inclusivo, com a geração de diversas externalidades, inclusive a garantia de direitos humanos.

Assim, esperamos que a audiência pública seja um espaço oportuno para dialogar com os parlamentares e esclarecer as especificidades e necessidades das Agências Reguladoras que estes possam ajudar a convencer o governo da necessidade de uma olhar adequado para os órgãos reguladoras que estruturarão o caminho do Brasil para o desenvolvimento econômico.  







Secom/CSPB com contribuições do diretor Thiago Botelho